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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MATHEUS SANTOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 03/05/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365967/2023

Protocolizada Petição 365967/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de FLAVIA MESSIAS e MATHEUS SANTOS e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1102695/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 1102695/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2022

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