Procedimento Comum Cível 0004399-42.2019.8.16.0113 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004399-42.2019.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - ____________________________________________________________________ Autos n. 4399-42.2019 Trata-se de processo que demanda seja pautada, ou remarcada pois antes cancelada, audiência de instrução. A despeito de não ultrapassado o estado de preocupação causado pelo vírus Sars-CoV-2, o princípio da continuidade requer sejam harmonizados os cuidados com o primeiro fator com a exigência de que os processos tenham trâmite normalizado. Nesse cenário, e considerando que o Tribunal de Justiça do Paraná, ao traçar diretrizes para a normalização gradual das atividades forenses, preservou a possibilidade de realização de sessões por videoconferência, a audiência será realizada preferencialmente de forma inteiramente virtual. Veja-se para tanto o que dispõe o artigo 2º, do Dec. 451/21, parte final: “Art. 2º Fica autorizada a realização de audiências presenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial.” A despeito da preferência exposta, desde logo autoriza-se comparecimento presencial quando demonstrada ou aduzida por qualquer dos partícipes impossibilidade técnica ou prática para a realização da audiência virtual, sem prejuízo como exposto da atuação dos demais intervenientes por teleconferência. 1 ____________________________________________________________________ Autoriza-se ainda que mesmo as pessoas que integram o grupo de risco da COVID-19 ou que com elas convivam em assim querendo participem presencialmente (§ 1º), sem prejuízo contudo da exortação ao acesso virtual. Nesse átimo, estipulo o ato para o dia 21 de março de 2.022, às 16h50mim, para ouvida da seguinte(s) pessoa(s): Maria Jéssica Barreto de Almeida Pereira (mov. 66.1) e RUTHE DA SILVA FERREIRA BARRETO (mov. 64.1). A incumbência de intimar partes e testemunhas continua regida pelos artigos 455 e 385 do CPC, exigindo-se contudo a anotação de que a audiência será realizada virtualmente através da plataforma digital de videoconferência, sem prejuízo, como acima exposto, da possibilidade de fazer-se presente a pessoa que a tanto se habilitar. Em qualquer cenário contudo persiste o dever da(s) testemunha(s) de depor, sob pena de responder(em) pelas despesas do adiamento, e da parte em comparecer ainda que virtualmente sob pena de confesso. Consigne-se por fim que, ainda que haja partes ou testemunhas residentes fora da Comarca, a instrução será concentrada na data indicada. A uma porque, como exposto, a regra é de realização virtual da audiência, em que cada participante poderá interagir do local onde estiver. A duas pois, assim, a instrução será toda presidida por este Juízo. A três porque mesmo a prévia intimação, caso não haja compromisso de comparecimento feito pela parte que arrolou ou pela própria pessoa chamada a depor, sequer haverá necessidade de expedição de carta precatória ante a adoção do sistema de mandado regionalizado (IN Conjunta 25/2020 – TJPR) dentro do Paraná. 2 ____________________________________________________________________ Em defesa ainda à realização da audiência por videoconferência, mesmo que não subsista cenário pandêmico, tem-se os artigos 385, parágrafo 3º, e 453 § 1º, ambos do CPC. “O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.” “A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.” Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 17 de janeiro de 2.021. João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto 3 ____________________________________________________________________ 4

18/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

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