Execução Fiscal 0002874-45.2020.8.16.0192 - TJPR

Execução Fiscal 0002874-45.2020.8.16.0192 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002874-45.2020.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: (45) 3243-2210 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002874-45.2020.8.16.0192 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$10.275,69 Exequente(s): Município de Cafelândia/PR Executado(s): OI S.A. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA/PR em face de OI S/A. A decisão de mov. 8.1 determinou a citação da executada. Devidamente citada ao mov. 10.1, a Executada deixou de se manifestar nos autos. O Exequente informou que a decisão acostada no mov. 8.1 não correspondia com as qualificações da empresa executada (mov. 14.1). Na sequência, o Exequente comunicou que a CDA nº 45/2020 de R$ 1.079,95 (hum mil e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), encontra-se devidamente quitada. Requereu a exclusão da referida CDA com a ratificação do valor da causa para R$ 9.195,74 (nove mil cento e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos) (mov. 16). Vieram os autos conclusos. Decido. 1. Retifique-se o valor da causa para R$ 9.195,74 (nove mil cento e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos). Autuação necessária. 2. Apesar dos dados da decisão de mov. 8.1, verifica-se que a carta de citação foi expedida com os dados corretos dos autos (mov. 9.1). Não se sabe a razão do cabeçalho constar com outra parte Executada. 3. Considerando a citação, proceda-se a penhora on line, procedendo-se a intimação, acaso positiva, com prazo de 30 para oposição de Embargos à Execução. 4. Restando negativa, diga a Exequente em 15 dias, indicando bens, sob pena de suspensão na forma do artigo 40, da LEF. 5. Int. Dil. Necessárias. Nova Aurora, datado eletronicamente. BRUNA GRASSO FERREIRA Magistrada

18/01/2022, 00:00

—

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

Todas as movimentações(125)

legal