Execução de Título Judicial 0020296-24.2016.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Judicial 0020296-24.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020296-24.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020296-24.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Telefonia Valor da Causa: R$50.786,82 Polo Ativo(s): SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES (CPF/CNPJ: 01.371.416/0001-89) Rua Professor João Cândido, 555 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-927 Polo Passivo(s): CARV CORDAO DE TRES DOBRAS CENTRAL DE APOIO E RECUPERACAO DE VIDAS (CPF/CNPJ: 07.805.639/0001-93) Rua Maria Sinopoli Francovig, 1351 - Conjunto Semiramis Barros Braga - LONDRINA/PR - CEP: 86.088-080 VISTOS. 1. Considerando a tentativa infrutífera de penhora on-line, via RENAJUD e por oficial de justiça, e que o exequente está encontrando dificuldades para localização de bens, ressalta-se que, hodiernamente, doutrina e jurisprudência entendem que não mais há necessidade de esgotamento das diligências a fim de se localizar bens penhoráveis para que se requisitem informações de bens declarados em declarações de imposto de renda, que podem ser obtidas por meio do sistema Infojud. Ante o exposto, defiro a pesquisa via Infojud, a fim de se localizar bens penhoráveis em nome da parte executada. 2.a- Se positiva a diligência, a documentação requisitada via INFOJUD deve ser acostada aos autos mediante sigilo médio (em segredo de justiça, nos termos do art. 189 do CPC), a fim de se preservar o sigilo fiscal (vide CN, 5.8.6.1); na sequência, deverá ser providenciada a intimação da parte credora para, em 05 dias, à vista das cópias das declarações, indicar eventuais bens penhoráveis em cinco dias. 2.b- Se negativa a diligência, certifique-se nos autos – dispensada a juntada das informações obtidas via InfoJud – e intime-se a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que entender cabível, advertida de que, se nada for requerido no prazo assinado, a execução e o prazo prescricional intercorrente serão suspensos pelo prazo de até um ano, nos termos do art. 921, IV e §§ 2.º e 4.º, do CPC, regra aplicável inclusive quando se trata cumprimento de sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771, ambos do CPC. 3. Depois do cumprimento das providências mencionadas no item 2.a, o movimento dos autos que contiver as informações positivas obtidas via sistema InfoJud deverá ter sua visualização bloqueada, providencia equivalente ao desentranhamento e destruição da documentação acobertada por sigilo. Da mesma forma, eventual arquivo mantido em computador ou em pasta de rede, pela secretaria, com referidas informações, deverá ser apagado. Intimem-se. Londrina, 29 de outubro de 2021 (Assinatura digital) Emil T. Gonçalves Juiz de Direito coka

18/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO

DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

DECORRIDO PRAZO DE SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

Todas as movimentações(159)

legal