Execução Fiscal 0000258-34.2019.8.16.0192 - TJPR

Execução Fiscal 0000258-34.2019.8.16.0192 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000258-34.2019.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: (45) 3243-2210 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000258-34.2019.8.16.0192 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$117,85 Exequente(s): Município de Nova Aurora/PR Executado(s): Aparecida Suely Perlatti Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE NOVA AURORA/PR em face de APARECIDA SUELY PERLATTI. Narrou o Exequente que é credor de R$ 1.172,96 (mil e cento e setenta e dois reais e noventa e seis centavos) referente a débito regularmente inscrito em Dívida Ativa, com certidão juntada ao mov. 1.2. A decisão de mov. 8.1 determinou a citação. Citação ao mov. 15.1. Ao mov. 18.1 o Exequente noticia o parcelamento do débito exequendo e pede a suspensão da execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a qual foi deferida em decisão de mov. 20.1. Ao mov. 33.1 o Exequente informa que o parcelamento não foi integralmente adimplido pela Executada, e requer a penhora dos seus bens pelo sistema RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD. Bloqueio pelo BACENJUD no valor de R$ 219,64 (duzentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos) ao mov. 38.1. Ao mov. 47.1 o Exequente noticia nova negociação de parcelamento do débito exequendo e pede a suspensão da execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, a qual foi realiza no mov. 48.0. Levantada a suspensão dos autos, no mov. 53.1 o Exequente informa a ciência acerca da constrição e concordância da Executada com o levantamento pelo credor, e assim, pediu a expedição de alvará de transferência do valor bloqueado, bem como nova suspensão da execução pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até o término do adimplemento do parcelamento. Os pedidos foram deferidos em decisão de mov. 55.1. Ao mov. 59.1 o Exequente informa que a Executada pagou o remanescente do crédito devido, pede novamente a expedição de alvará de transferência e requer a extinção do processo. Foram expedidos os alvarás de levantamento nos mov. 62.1 e 64.1. Ao mov. 68.1 o Exequente informa que, mesmo após a baixa dos alvarás, remanesce valor do débito da Executada, motivo pelo qual requer a penhora via SISBAJUD. Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Ao mov. 68.1 o Exequente pediu a penhora via SISBAJUD. 1. Defiro o pedido de penhora online via SISBAJUD 2. Elabore-se minuta para fins de protocolamento. 3. Em sendo positivo o resultado, intime-se a Executada para manifestação em 15 dias nestes autos, considerando que já houve intimação anterior de penhora para fins de oposição de Embargos. 4. Tal intimação deverá ser procedida no endereço da citação. 5. Em sendo negativo, diga o Exequente, indicando bens penhoráveis, sob pena de suspensão na forma do artigo 40, da LEF. 6. Int. Dil. nec. Nova Aurora, datado eletronicamente. BRUNA GRASSO FERREIRA Magistrada

18/01/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2025

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2025

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2025

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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