Execução de Título Extrajudicial 0001963-46.2021.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.599,87

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Assaí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2023, 15:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/02/2023, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2023, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2023, 13:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/02/2023, 13:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

07/02/2023, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2023, 10:14

DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH MENDES DO CARMO GAIOSKI

04/02/2023, 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2023, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2023, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 14:35

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/01/2023, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/01/2023, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2023, 11:30

Todas as movimentações(77)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2023, 15:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/02/2023, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2023, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2023, 13:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/02/2023, 13:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

07/02/2023, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2023, 10:14

DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH MENDES DO CARMO GAIOSKI

04/02/2023, 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2023, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2023, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 14:35

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/01/2023, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/01/2023, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2023, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 15:17

INDEFERIDO O PEDIDO

06/12/2022, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2022, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 17:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/11/2022, 17:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

25/10/2022, 18:22

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

24/10/2022, 13:20

DEFERIDO O PEDIDO

18/10/2022, 20:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2022, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2022, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 17:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2022, 14:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2022, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2022, 14:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/07/2022, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 12:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/07/2022, 00:24

PROCESSO SUSPENSO

31/03/2022, 15:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

31/03/2022, 15:54

DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH MENDES DO CARMO GAIOSKI

10/03/2022, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2022, 18:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001963-46.2021.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - Celular: (43) 98821-5724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001963-46.2021.8.16.0047 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.599,87 Exequente(s): REDE MARTINS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Executado(s): DEBORAH MENDES DO CARMO GAIOSKI SENTENÇA 1. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (mov. 23.1), nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 2. Ante o requerimento apresentado pela executada (mov. 25.1), determino o imediato desbloqueio das quantias penhoradas através do sistema SISBAJUD (mov. 24.2/24.3), devendo ser realizada a imediata devolução destas. 3. Sem custas, conforme artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. 4. Suspenda-se os autos até a data para pagamento da última parcela (16/07/2022), na qual a exequente deverá ser intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comunique a satisfação do crédito, sob pena de presunção de quitação. 5. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Assaí, assinado e datado eletronicamente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta

22/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

21/02/2022, 13:51

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

18/02/2022, 15:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

17/02/2022, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2022, 12:22

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

17/02/2022, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

16/02/2022, 15:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

03/02/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001963-46.2021.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8711 - Celular: (43) 98821-5724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001963-46.2021.8.16.0047 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.599,87 Exequente(s): REDE MARTINS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Executado(s): DEBORAH MENDES DO CARMO GAIOSKI Vistos. 1. Em prosseguimento ao feito, defiro o pedido apresentado (seq. 15.1), a penhora online via Sistema SISBAJUD, observando o disposto no artigo 835 do Código de Processo Civil/2015, que determina a ordem preferencial da constrição, recaindo em primeiro momento sobre dinheiro em espécie, depósito, ou aplicado em Instituição Financeira. Com efeito, saliento que o valor limite de 40 (quarenta) salários mínimos aplica-se apenas a propositura da demanda, nos termos do artigo 3°, inc. I, da Lei n° 9.099/95, admitindo com isso a execução em valor excedente. A respeito, segue o entendimento da jurisprudência: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO SUPERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO APLICÁVEL APENAS AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EXECUÇÃO EM VALOR SUPERIOR. POSSIBILIDADE. ACRÉSCIMO COM RELAÇÃO AOS ENCARGOS DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0061581-02.2013.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO FERNANDA BERNERT MICHIELIN - J. 08.02.2018). (g.n.) 2. À Secretaria para que registre a minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD sobre eventuais ativos financeiros existentes em nome do(s) devedor(es), tão somente até o valor da dívida existente nos presentes autos, protocolando a ordem a ser dirigida às Instituições Financeiras. À Secretaria, no entanto, deverá incluir no sistema a opção para “REPETIR” a tentativa de bloqueio no intervalo de 30 (trinta) dias, a fim de que a busca de ativos financeiros seja diária, até o limite perseguido. 3. Atente-se ao artigo 119 da Portaria n° 28/2021 deste juízo. 4. Restando infrutífero o bloqueio integral, à Secretaria para observância da “rotina de busca de bens” prevista pelo artigo 118 da Portaria n° 28/2021, independentemente de novas conclusões. Atente-se a Secretaria para a anotação do sigilo médio apenas na movimentação referente aos resultados positivos obtidos via INFOJUD – ante o segredo de justiça inerente a documentos dessa natureza. 5. Diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 16:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/01/2022, 16:04

DEFERIDO O PEDIDO

13/12/2021, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/12/2021, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 17:12

DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH MENDES DO CARMO GAIOSKI

23/10/2021, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2021, 13:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/09/2021, 12:37

OUTRAS DECISÕES

24/09/2021, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/09/2021, 13:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/09/2021, 13:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/09/2021, 12:14

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2021, 12:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/09/2021, 11:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/09/2021, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2021, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/09/2021, 11:43

Documentos

OUTROS

•14/01/2023, 16:34

OUTROS

•06/12/2022, 18:38

OUTROS

•18/10/2022, 20:51

OUTROS

•28/09/2022, 14:15

OUTROS

•18/02/2022, 15:47

OUTROS

•13/12/2021, 16:44

OUTROS

•24/09/2021, 16:41