Execução Fiscal 0002958-48.2019.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 475,78

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Paraná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO PARANA/PR

CNPJ

Autor

ALTO PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

MARCOS SANTOS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA AWUADA LOPES

OAB/PR 51835·CPF·Representa: Autor

FELIPE ZUCCO

CPF·Representa: Autor

SAMIRA ABDALLAH

CPF·Representa: Autor

LIZIANE BATISTA DE ARAUJO MARCONI

OAB/PR 97214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2024, 14:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/12/2024, 14:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/11/2024, 11:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/11/2024, 18:30

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2024, 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/11/2024, 18:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2024, 18:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2024

08/10/2024, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2024, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2024, 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2024, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 17:38

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/09/2024, 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/08/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

21/08/2024, 16:28

Todas as movimentações(134)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/12/2024, 14:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/12/2024, 14:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/11/2024, 11:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/11/2024, 18:30

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2024, 18:30

Documentos

OUTROS

•18/07/2024, 22:47

OUTROS

•29/01/2024, 18:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/11/2024, 18:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2024, 18:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2024

08/10/2024, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2024, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2024, 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2024, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 17:38

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/09/2024, 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/08/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

21/08/2024, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/08/2024, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2024, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2024, 09:29

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/08/2024, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2024, 10:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2024, 13:52

DEFERIDO O PEDIDO

18/07/2024, 22:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/07/2024, 18:46

MANDADO DEVOLVIDO

28/06/2024, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2024, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2024, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

03/06/2024, 15:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

03/06/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2024, 14:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/05/2024, 15:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/05/2024, 10:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/04/2024, 10:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/04/2024, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2024, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 13:50

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

21/02/2024, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2024, 10:23

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

16/02/2024, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 18:45

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

29/01/2024, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2023, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2023, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2023, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/11/2023, 14:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/11/2023, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR

11/02/2023, 02:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2022, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

15/12/2022, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 13:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

15/12/2022, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2022, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2022, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 12:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2022, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2022, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/07/2022, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2022, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2022, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2022, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 18:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/04/2022, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002958-48.2019.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002958-48.2019.8.16.0041 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$475,78 Exequente(s): Município de Alto Paraná/PR Executado(s): ALTO PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. MARCOS SANTOS ALVES DECISÃO 1. Suspenda-se a execução, em virtude da comprovação de parcelamento do crédito tributário (movs.49.2), nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. 2. A suspensão se dará por 03 meses. 2.1. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 10 dias ou informe a continuidade e cumprimento do parcelamento. 2.2. Comprovado, por meio de documentos, que a parte executada está cumprindo devidamente o pagamento parcelado da dívida, os autos devem ser novamente suspensos por 06 meses, sem necessidade de nova conclusão. 3. Consigne-se na intimação que a inércia da parte exequente será interpretada como anuência à satisfação do crédito e à extinção da execução. 4. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

17/01/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 15:48

DEFERIDO O PEDIDO

11/01/2022, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2021, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2021, 10:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2021, 01:18

JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

26/02/2021, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2021, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2021, 14:06

PROCESSO SUSPENSO

26/01/2021, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2021, 12:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

25/01/2021, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2020, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

26/10/2020, 11:47

JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

20/10/2020, 16:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2020, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2020, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2020, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020, 15:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/08/2020, 16:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/08/2020, 16:14

CONCEDIDO O PEDIDO

10/08/2020, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2020, 13:45

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

10/08/2020, 13:45

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

10/08/2020, 13:45

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR

26/05/2020, 02:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/05/2020, 22:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2020, 14:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ/PR

04/03/2020, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2020, 15:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/01/2020, 15:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/01/2020, 15:40

MANDADO DEVOLVIDO

09/01/2020, 16:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/12/2019, 12:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/12/2019, 17:49

CONCEDIDO O PEDIDO

11/12/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2019, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2019, 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2019, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2019, 16:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/11/2019, 16:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/10/2019, 16:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/10/2019, 16:42

CONCEDIDO O PEDIDO

18/10/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/10/2019, 14:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/10/2019, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2019, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2019, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/10/2019, 10:28

OUTROS

•15/12/2022, 13:21

OUTROS

•14/09/2022, 18:00

OUTROS

•11/01/2022, 15:16

OUTROS

•25/01/2021, 17:22

OUTROS

•10/08/2020, 15:46

OUTROS

•11/12/2019, 12:36

OUTROS

•18/10/2019, 18:07