Execução de Título Extrajudicial 0006478-26.2021.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.835,26

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Marechal Cândido Rondon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/09/2023, 16:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/09/2023, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2023, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/09/2023, 12:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023

01/09/2023, 12:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

31/08/2023, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2023, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2023, 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 16:15

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

28/07/2023, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2023, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2023, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 17:43

Todas as movimentações(116)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/09/2023, 16:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/09/2023, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2023, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/09/2023, 12:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023

01/09/2023, 12:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

31/08/2023, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2023, 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2023, 12:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 16:15

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

28/07/2023, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2023, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2023, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 17:43

OUTRAS DECISÕES

30/06/2023, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2023, 14:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/06/2023, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 16:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

09/05/2023, 16:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/05/2023, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2023, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2023, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 18:17

INDEFERIDO O PEDIDO

11/04/2023, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2023, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2023, 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 15:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

17/03/2023, 15:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2023, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2023, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 17:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/02/2023, 17:28

MANDADO DEVOLVIDO

02/02/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2023, 13:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2023, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2023, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

21/11/2022, 12:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

17/11/2022, 17:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

17/11/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

17/11/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

17/11/2022, 13:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

11/11/2022, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2022, 12:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

09/11/2022, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/11/2022, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 17:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

17/10/2022, 17:40

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO AUGUSTO BRESCOVITT

12/10/2022, 00:17

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/10/2022, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/10/2022, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2022, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 14:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/09/2022, 14:09

MANDADO DEVOLVIDO

20/09/2022, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2022, 17:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2022, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 14:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/07/2022, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/07/2022, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

04/07/2022, 13:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/07/2022, 13:08

PROCESSO SUSPENSO

02/06/2022, 18:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

02/06/2022, 18:04

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

31/05/2022, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 12:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

09/05/2022, 12:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

03/05/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

28/04/2022, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 17:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2022, 00:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2022, 12:07

MANDADO DEVOLVIDO

06/04/2022, 10:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/03/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2022, 18:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/03/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0006478-26.2021.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.835,26 Exequente(s): BISPO E RODRIGUES ODONTOLOGIA LTDA Executado(s): AMANDA INEZ RODRIGUES DA SILVA 1. Acolho a emenda à inicial. 2. Em vista da restrição nos atendimentos presenciais pela Secretaria, na forma do Decreto Judiciário nº 401/2020-D.M., do TJPR, fica dispensada, temporariamente, a exigência contida no art. 49 da Portaria nº 05/2021, expedida por este Juízo*. 2.1. Cite-se o(a) executado(a) para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (art. 829 do CPC). 2.2. Esclareça-se que, querendo, poderá o(a) executado(a) parcelar a dívida em até 06 (seis) vezes, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor, nos termos do artigo 916 do CPC, ou ainda, poderá comparecer à Secretaria para designação de audiência de conciliação (Enunciado 145 do FONAJE). 2.3. É facultado à parte exequente o levantamento das parcelas, estando a Secretaria autorizada a expedir os competentes alvarás. 3. Tendo decorrido o prazo para pagamento, determino à Secretaria que: 3.1. Protocole-se ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, no Sistema SISBAJUD, no valor da dívida, certificando o número do protocolo; 3.2. Decorridas 48 (quarenta e oito) horas, verifique-se o resultado da referida ordem e: 3.2.1. Se bloqueado valores em diversas contas, desbloqueie-se, desde logo, o(s) valor(es) que sobejar(em); 3.2.2. Se bloqueado valor ínfimo, assim considerado o inferior a 5% (cinco por cento) da dívida, desbloqueie-se. Se entre os bloqueios houver de valor insignificante para a satisfação da dívida, assim considerados os abaixo de R$22,00 que é o custo operacional de uma TED (CEF), desbloqueie-se. 3.2.3. Se for bloqueado valor que, de plano, possa ser identificado com parcela do Auxílio Emergencial (R$150,00, R$250,00 ou R$375,00), certifique-se junto à CEF e, se confirmado, desbloqueie-se, imediatamente; 3.2.4. Em qualquer caso, acoste-se o comprovante das ações realizadas no Sistema SISBAJUD; 3.2.5. Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros e realizadas as providências dos itens anteriores, intime-se o executado para, querendo, no prazo de cinco dias, comprovar uma das situações do §3º do art. 854 do CPC; 3.2.6. Se houver manifestação do executado, intime-se o exequente para impugnar, em cinco (5) dias, e faça-se conclusão dos autos; 3.2.7. Não havendo impugnação, diligencie-se a transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este juízo, observando-se o contido no § 5º do art. 854 do CPC; 3.2.8. Expeça-se alvará para levantamento dos valores transferidos, com validade de 30 (trinta) dias a contar da retirada em cartório, observando-se o artigo 340 do CN. Se o procurador da parte exequente possuir "poderes para receber e dar quitação", o alvará poderá ser expedido em seu nome e/ou da parte; 3.2.9. Intime-se a parte exequente para retirar o alvará e para, no prazo de cinco (5) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito em relação a eventual saldo devedor, cujo cálculo atualizado deverá instruir a manifestação. Advirta-se que do seu silêncio se presumirá o pagamento integral da dívida e/ou perda de interesse na continuidade do feito. 4. Caso resulte infrutífera ou insuficiente a indisponibilidade de ativos financeiros através do Sistema SISBAJUD, a Secretaria, desde logo, pelo Sistema Renajud, deverá realizar busca de veículos do executado(a) e, se positiva, efetuar restrição de transferência de tantos quantos bastem para a satisfação da dívida, certificando-se sobre outra(s) restrição(ões) veicular(es), inclusive sobre alienação fiduciária, que incida(m) sobre o(s) mesmo(s). 4.1. Deverá, também, anotar na capa dos autos a restrição no RENAJUD, informando o nº do evento; 4.2. Em seguida, deverá, intimar a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, dizendo se tem interesse na penhora e informando a localização do(s) veículo(s); 4.3. Cumprida a parte final do item anterior, independentemente de nova conclusão, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora, avaliação, e remoção do(s) veículo(s) para depósito particular do exequente, caso haja interesse deste, não havendo, o executado permanecerá como depositário; 4.4. No cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça deverá certificar o nº do Chassi e Renavam do(s) veículo(s), bem como os dados de eventual restrição "alienação fiduciária" existente; 4.5. Se a parte exequente não informar a localização do veículo, ou se o prazo decorrer sem manifestação (4.2), o Oficial de Justiça cumprirá o mandado no endereço do executado e, caso não encontre o veículo, o mesmo mandado valerá como de averiguação, penhora, avaliação e remoção de bens móveis penhoráveis que encontrar na residência do devedor, assim considerados os que existirem em duplicidade; inexistindo bem penhorável, deverá certificar os bens que guarnecem a residência, consignando-se este texto no mandado, cuja denominação, será: "MANDADO DE PENHORA, REMOÇÃO E AVALIAÇÃO MANDADO DE AVERIGUAÇÃO, PENHORA, REMOÇÃO E AVALIAÇÃO" 5. Efetivada penhora, a Secretaria deverá intimar o devedor para oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias. 5.1. Havendo impugnação, deverá intimar a parte exequente para se manifestar, em cinco (5) dias, e faça-se conclusão do autos; 5.2. Não havendo impugnação, deverá intimar o exequente para dizer, em cinco (5) dias, se deseja adjudicar o bem penhorado; 5.3. Em caso positivo, observados os prazos legais, deverá ser lavrado o respectivo auto e expedida a carta de adjudicação; 5.4. Não havendo interesse do credor na adjudicação, os autos deverão vir conclusos para deliberação sobre a realização da venda judicial. 6. Sendo infrutífera a diligência da penhora de veículo, a Secretaria deverá realizar o levantamento da restrição veicular no sistema Renajud e intimar o exequente para indicar bem penhorável do devedor, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. O mesmo fazendo no caso do Oficial de Justiça certificar a inexistência de bem penhorável da residência do devedor. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito Art. 49. Nas execuções de título extrajudicial ajuizadas no sistema Projudi por parte assistida por advogado, sem prejuízo da conclusão dos autos para despacho inicial, a Secretaria intimará o exequente para, em cinco (5) dias, apresentar o título executivo para ser carimbado com dados do processo de execução, certificando o cumprimento no processo, ao qual estará condicionada a expedição do mandado de citação.

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/02/2022, 16:21

DEFERIDO O PEDIDO

18/02/2022, 20:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

14/02/2022, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006478-26.2021.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.835,26 Exequente(s): BISPO E RODRIGUES ODONTOLOGIA LTDA Executado(s): AMANDA INEZ RODRIGUES DA SILVA Dispõe a Cláusula 3.3 do Contrato nº 4369826 que embasa a presente Execução de Título Extrajudicial (mov. 1.7): “Em caso de conclusão do tratamento por parte da CONTRATADA, fica firmado que o inadimplemento de 2 (duas) parcelas ensejará a antecipação do vencimento das demais (...)”. Considerando que o cálculo de mov. 1.11 também inclui parcelas vincendas do referido contrato, intime-se a exequente para emendar a inicial acostando aos autos documento que comprove a conclusão do tratamento, conforme cláusula acima, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 15:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2022, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

12/01/2022, 01:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/12/2021, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2021, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2021, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2021, 14:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/12/2021, 14:43

Documentos

OUTROS

•28/07/2023, 19:21

OUTROS

•30/06/2023, 18:43

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•11/04/2023, 18:56

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•14/03/2023, 18:42

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•11/10/2022, 18:35

OUTROS

•26/07/2022, 18:19

OUTROS

•31/05/2022, 20:24

OUTROS

•18/02/2022, 20:40

OUTROS

•14/01/2022, 18:21

22/02/2022, 00:00