Procedimento Comum Cível 0001971-84.2009.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001971-84.2009.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. Agravados: EUZEBINA FERMINO DOS SANTOS e Outros. Relator: Des. Xisto Pereira. Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Agravo Interno Cível n° 0001971-84.2009.8.16.0001 Ag 1. 12ª Vara Cível de Curitiba. Vistos e examinados... Trata-se de agravo interno em apelação interposta contra sentença por meio da qual se condenou a instituição financeira ré ao pagamento das diferenças dos expurgos inflacionários em cadernetas de poupança. O Supremo Tribunal Federal, em 01.03.2018, homologou acordo firmado entre diversas entidades e órgãos governamentais a respeito dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Por meio de aditivo, a abrangência foi estendida ao plano econômico Collor 1 (1990), bem como implementadas outras medidas e ajustes nas condições do acordo original a fim de possibilitar a adesão de um maior número de poupadores. Esse termo aditivo veio a ser homologado em 29.05.2020 e publicado em 18.06.2020. No caso em exame, dois dos autores da ação de origem (Nelci Eunice Barbosa e Euzebina Fermino dos Santos) firmaram acordo com a instituição financeira ré (mov. 16.2 e 36.2 destes autos) a fim de, mediante sua homologação em juízo, ser extinto o processo, com resolução de mérito, em relação a eles, tendo ambas as partes renunciado aos prazos recursais e desistido de eventuais recursos já interpostos, dentre outras disposições. Assim, diante da referida manifestação das partes, por intermédio de seus procuradores (movs. 1.1, pp. 13 e 42, e 1.2, pp. 76/81, dos autos de origem e movs. 1.11, p. 05, e 1.16 destes autos), incompatível com o interesse em recorrer, extingue-se, em relação a elas, o procedimento recursal pela perda superveniente do seu objeto. Os termos do acordo firmado entre as partes e seus efeitos deverão ser apreciados pelo juízo de origem. Intimem-se. Curitiba, data registrada no sistema. Des. Xisto Pereira Relator

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(27)