Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001768-98.2018.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 3.447,29

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara

Partes do Processo

SENDAI PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS

OAB/PR 73908·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS BOVETTO JACOB

OAB/PR 73918·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MOURA LEBBOS

OAB/PR 35235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2026, 21:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/10/2025, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 21:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/07/2025, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2025, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2025, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

04/06/2025, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

04/06/2025, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2025, 17:01

Todas as movimentações(176)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2026, 21:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/10/2025, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•28/01/2025, 15:10

Outros

•21/08/2024, 14:03

29/09/2025, 21:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/07/2025, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2025, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2025, 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2025, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

04/06/2025, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

04/06/2025, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2025, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 16:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

28/01/2025, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/01/2025, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/11/2024, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2024, 18:06

DEFERIDO O PEDIDO

21/08/2024, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2024, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2023, 23:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2023, 23:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2023, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2023, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2023, 14:19

PROCESSO DESARQUIVADO

17/10/2023, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2023, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2023, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2023, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2023, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2023, 19:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2023, 19:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2023, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2023, 17:31

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

17/07/2023, 13:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/07/2023, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 13:01

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

14/07/2023, 15:05

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

14/07/2023, 15:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/07/2023, 07:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2023, 22:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2023, 22:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2023, 22:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2023, 22:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 15:37

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

30/03/2023, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 15:36

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

30/03/2023, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2023, 15:34

JUNTADA DE CUSTAS

19/12/2022, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2022, 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2022, 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2022, 12:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/11/2022, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 17:17

JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

14/09/2022, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2022, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2022, 21:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2022, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

31/01/2022, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001768-98.2018.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001768-98.2018.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$3.447,29 Polo Ativo(s): SENDAI PARTICIPAÇÕES LTDA Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR 1. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias. 2. Deixo, por ora, de fixar honorários para esta nova fase, por conta da suspensão determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0044244-66.2018.8.16.0000, cuja tese jurídica a ser fixada é o “cabimento, ou não, do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de requisição de pequeno valor (RPV)”. Ressalto que a questão será decidida após a fixação da tese. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 25 de novembro de 2021. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 16:30

DEFERIDO O PEDIDO

25/11/2021, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2021, 01:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/10/2021, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2021, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/10/2021, 16:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/10/2021, 16:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2021, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 19:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2021, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2021, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2021, 12:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/08/2021, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2021, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/06/2020, 16:24

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

20/04/2020, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

13/03/2020, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2020, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2020, 14:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/01/2020, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2019, 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2019, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/10/2019, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 09:58

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

12/09/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/09/2019, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2019, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2019, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2019, 18:10

JUNTADA DE CUSTAS

27/06/2019, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2019, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2019, 17:40

DECORRIDO PRAZO DE SENDAI PARTICIPAÇÕES LTDA

28/05/2019, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2019, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2019, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2019, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/05/2019, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2019, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2019, 16:13

CONCEDIDO O PEDIDO

03/05/2019, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2019, 18:44

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2019, 15:19

JUNTADA DE PARECER

23/03/2019, 20:16

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2019, 20:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2019, 14:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2019, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2019, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2019, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2019, 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2019, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2019, 16:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/02/2019, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

17/12/2018, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2018, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2018, 18:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/11/2018, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

05/11/2018, 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2018, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2018, 19:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2018, 19:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2018, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2018, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2018, 15:39

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

25/07/2018, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/05/2018, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2018, 00:05

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

17/05/2018, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 12:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2018, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2018, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2018, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2018, 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2018, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2018, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2018, 12:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/05/2018, 12:45

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

07/05/2018, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/05/2018, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2018, 09:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2018, 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2018, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2018, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2018, 17:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/05/2018, 17:19

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/05/2018, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2018, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/05/2018, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/05/2018, 15:46

Outros

•14/09/2022, 17:54

Outros

•25/11/2021, 17:30

Outros

•12/09/2019, 15:47

Outros

•03/05/2019, 15:44

Outros

•06/11/2018, 13:25

Outros

•17/05/2018, 12:54

Outros

•07/05/2018, 18:04