Procedimento Comum Cível 0025949-12.2017.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0025949-12.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0025949-12.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025949-12.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$68.827,03 Autor(s): ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DO DIABÉTICO JUVENIL - APAD representado(a) por MARIA IZABEL MARTINS Réu(s): Celso Coser Jr. Vistos para decisão. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CELSO COSER JR. em face da decisão de mov. 193.1, sob a alegação, em síntese de que houve erro material quanto à intimação de Maria Izabel Martins para indicação do cartório onde possui cartão de assinaturas, bem como omissão quanto aos valores já consignados nos autos. Requereu, ainda, o deferimento do pedido para apresentação do contrato na data e local da perícia. É o relatório. Decido. 2. Os embargos foram tempestivamente apresentados, motivo pelo qual devem ser conhecidos. 3. De início, destaco que os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, servindo apenas para sanar obscuridade, contradição ou omissão, a teor do contido no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Quanto ao mérito dos pedidos, assiste parcial razão à parte embargante. Primeiramente, considerando que foram realizados depósitos judiciais nos autos pela parte ré (mov. 158 e 160), fica revogado o item 7 da decisão embargada. De outro lado, de fato houve equívoco deste juízo quanto à redação do item 3 da decisão, uma vez que, de fato, Maria Izabel Martins não figura como parte nestes autos e não mais representa a associação requerente. Entretanto, considerando que foi a parte autora que alegou a falsidade de assinatura no contrato, bem como requereu a perícia, incumbe a ela a indicação do local onde se encontram as assinaturas da antiga representante, a fim de possibilitar a realização da perícia requerida. Assim sendo, deverá o item 3 da decisão embargada ser substituído, a fim de aclarar a obscuridade apontada, para que passe a constar: “3. Em caso positivo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram o requerido pelo perito ao mov. 164.1, disponibilizando a parte ré o documento original ou cópia digitalizada nos moldes pleiteados, e informando a autora acerca do cartório onde se encontra o cartão de assinaturas de MARIA IZABEL MARTINS.” 4. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, a fim de sanar a omissão e a obscuridade apontadas, nos termos da fundamentação supra. 5. Intime-se o perito nos termos do item 2 da decisão de mov. 193.1, bem como acerca da possibilidade de entrega do contrato na data da perícia, conforme pleiteou a parte ré. 6. No mais, cumpra-se integralmente a decisão embargada. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta vrg

18/01/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE CELSO COSER JR.

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(405)

Todos os documentos(24)