Execução Fiscal 0003908-80.2020.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 474,19

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Nova Esperança

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2023, 09:35

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/12/2023, 17:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/12/2023, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2023, 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2023, 19:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2023, 09:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/12/2023, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2023, 16:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023

05/12/2023, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2023, 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2023, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 15:45

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/10/2023, 14:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/10/2023, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2023, 16:01

Todas as movimentações(121)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2023, 09:35

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/12/2023, 17:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/12/2023, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2023, 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2023, 19:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2023, 09:44

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/12/2023, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2023, 16:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023

05/12/2023, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2023, 13:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2023, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 15:45

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/10/2023, 14:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/10/2023, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2023, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 13:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/08/2023, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2023, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2023, 09:27

JUNTADA DE CUSTAS

28/06/2023, 08:39

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2023, 08:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2023, 08:23

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/06/2023, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/06/2023, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2023, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 17:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/05/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2023, 16:53

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

03/04/2023, 22:47

INDEFERIDO O PEDIDO

29/03/2023, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2023, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2023, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 16:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/02/2023, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2023, 12:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/01/2023, 12:11

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

12/12/2022, 12:43

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

10/11/2022, 14:09

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

20/10/2022, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2022, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2022, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 16:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/09/2022, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2022, 13:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2022, 03:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 21:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 00:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 16:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2022, 22:50

MANDADO DEVOLVIDO

12/07/2022, 22:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 12:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2022, 11:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/05/2022, 19:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2022, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2022, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2022, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2022, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2022, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003908-80.2020.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003908-80.2020.8.16.0119 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$474,19 Exequente(s): Município de Presidente Castelo Branco/PR Executado(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA CREPALDI Vistos. Defiro o r. petitório. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 11 de fevereiro de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 10:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2022, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2022, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0003908-80.2020.8.16.0119 Houve pedido de suspensão do processo pela assinatura de parcelamento fiscal. No entanto, verifiquei que a parte devedora ainda não foi citada. Logo, por mais que haja parcelamento administrativo (como acenado na sequência anterior), isso não repercutirá no processo. Por derivação, eventual extinção imporá ao município os ônus pecuniários da lide. Aliás, é difícil acreditar que a municipalidade venha inutilmente se debatendo para promover a citação da parte devedora quando esta já acedeu à repartição pública fiscal e firmou parcelamento. Na oportunidade, bastaria que o servidor competente para o caso consignasse seu atual domicílio. Com esta informação, uma vez trazida a Juízo, o óbice processual ora suscitado estaria solvido. Ressalto que é imperativa a citação para a efetiva triangularização da relação processual e, por consequência, para justa distribuição dos custos do processo. Nesse sentido, basta que o Município, prestando informações que podem ser auferidas pelo setor fiscal, indique o atual endereço da parte devedora. Assim, INTIME-SE o Município para informar o correto endereço da parte devedora em cinco dias, sob pena de extinção. Nova Esperança, 16 de dezembro de 2021. Sérgio Decker Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 16:18

DEFERIDO O PEDIDO

16/12/2021, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2021, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/11/2021, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2021, 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2021, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 16:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/09/2021, 16:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/09/2021, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2021, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 08:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

13/07/2021, 08:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

13/07/2021, 08:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

07/07/2021, 08:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

07/07/2021, 08:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

07/07/2021, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2021, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2021, 10:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

31/05/2021, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/05/2021, 15:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2021, 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2021, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2021, 22:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2021, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/03/2021, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2021, 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2021, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021, 13:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/02/2021, 13:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/01/2021, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2021, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2021, 22:40

DEFERIDO O PEDIDO

13/01/2021, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/01/2021, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2021, 07:52

RECEBIDOS OS AUTOS

21/12/2020, 17:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/12/2020, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2020, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2020, 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/12/2020, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/12/2020, 16:35

Documentos

OUTROS

•03/10/2023, 14:53

OUTROS

•29/03/2023, 17:45

OUTROS

•20/10/2022, 16:58

OUTROS

•11/02/2022, 16:47

OUTROS

•16/12/2021, 17:27

OUTROS

•16/03/2021, 22:33

DECISÃO

•13/01/2021, 16:05