Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003103-39.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.330,15

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

EDUARDO CAVALI DA SILVA

CPF

Autor

SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Reu

SOC. IMOBILIARIA CARAVELA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/09/2025, 18:59

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

03/09/2025, 11:43

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

03/09/2025, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2025, 00:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/05/2025, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2025, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/05/2025, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 12:58

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/05/2025, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2025, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2025, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2025, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2024, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2024, 13:52

Todas as movimentações(92)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/09/2025, 18:59

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

03/09/2025, 11:43

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

03/09/2025, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

OUTROS

•28/05/2024, 16:02

OUTROS

•27/10/2023, 14:31

01/06/2025, 00:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/05/2025, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2025, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/05/2025, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 12:58

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/05/2025, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2025, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2025, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2025, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2024, 13:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2024, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

03/10/2024, 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 16:32

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

12/08/2024, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2024, 11:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 11:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/06/2024, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2024, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 08:19

INDEFERIDO O PEDIDO

28/05/2024, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2024, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2024, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 09:35

JUNTADA DE CUSTAS

14/12/2023, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2023, 13:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2023, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/11/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2023, 14:25

EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/11/2023, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2023, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2023, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2023, 14:05

OUTRAS DECISÕES

27/10/2023, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

09/08/2023, 07:55

JUNTADA DE REQUERIMENTO

06/07/2023, 08:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

06/07/2023, 08:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

06/07/2023, 08:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

06/07/2023, 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2023, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2023, 16:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

05/07/2023, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2023, 12:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2023, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

31/05/2023, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2023, 10:57

JUNTADA DE CUSTAS

31/05/2023, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2023, 10:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2023, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2023, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/05/2023, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2023, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

13/03/2023, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 09:53

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

24/02/2023, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/10/2022, 09:30

JUNTADA DE CUSTAS

24/08/2022, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2022, 14:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2022, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/08/2022, 09:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2022, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

18/04/2022, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE SOC. IMOBILIARIA CARAVELA LTDA.

04/02/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003103-39.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003103-39.2020.8.16.0116 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.330,15 Embargante(s): SOC. IMOBILIARIA CARAVELA LTDA. Embargado(s): Município de Matinhos/PR Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca das provas que efetivamente desejam produzir, justificando a necessidade e utilidade das que forem requeridas. Intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 16:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/12/2021, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2021, 12:58

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

01/09/2021, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2021, 18:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2020, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/10/2020, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/07/2020, 08:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/07/2020, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2020, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

13/07/2020, 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/07/2020, 14:14

OUTROS

•24/02/2023, 14:47

OUTROS

•20/07/2022, 09:28

OUTROS

•22/12/2021, 14:13

OUTROS

•10/10/2020, 18:35