Execução Fiscal 0013301-43.2017.8.16.0116 - TJPR

Execução Fiscal 0013301-43.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/11/2022, 13:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/11/2022, 13:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/11/2022, 10:31

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2022, 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/11/2022, 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2022, 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013301-43.2017.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.923,48 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): VALDIR LUIZ Sentença: 1. Considerando a informação da quitação do débito executado, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas e despesas processuais remanescentes pela parte executada. 2. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. No mais, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Matinhos, 26 de janeiro de 2022. Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 07:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

26/01/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013301-43.2017.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013301-43.2017.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.923,48 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): VALDIR LUIZ Trata-se de pedido de penhora do bem imóvel descrito na inicial. Salienta-se que o IPTU se trata de obrigação propter rem, na qual o imóvel gerador da cobrança deve garantir a execução. No presente caso, nota-se que o exequente não realizou as diligências necessárias a garantir a execução com a penhora do imóvel, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de penhora do bem. No entanto, ante a ordem de penhora, art. 835 do CPC e a fim de agilizar a tramitação processual, em vista dos trâmites para expropriação, havendo grande número de praças sem interessados, defiro desde já, o pedido de penhora via Sisbajud, nos termos da Portaria n° 22/2021 que dispõe sobre o bloqueio no sistema PIAA - Sisbajud. Intime-se o exequente para que informe o interesse na penhora via sisbajud, caso positivo, proceda-se buscas no sistema Sisbajud nos termos da portaria descrita acima. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

11/01/2022, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

02/01/2022, 19:05

OUTRAS DECISÕES

22/12/2021, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

16/09/2021, 13:30

Documentos

OUTROS

•26/01/2022, 17:43