Execução Fiscal 0021888-76.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 560,78

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/09/2023, 10:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/09/2023, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2023, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/09/2023, 16:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2023

11/09/2023, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2023, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 14:44

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/07/2023, 18:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/07/2023, 01:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2023, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

06/07/2023, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 16:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

14/06/2023, 16:50

Todas as movimentações(67)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/09/2023, 10:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/09/2023, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2023, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/09/2023, 16:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2023

11/09/2023, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2023, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2023, 14:44

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/07/2023, 18:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/07/2023, 01:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2023, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

06/07/2023, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 16:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

14/06/2023, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2023, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2023, 09:31

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA THOMAS SAMUEL CORREIA MORGADO

25/04/2023, 00:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/04/2023, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2023, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2023, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2023, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2023, 14:15

JUNTADA DE CUSTAS

18/04/2023, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 13:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2023, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/04/2023, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2023, 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2023, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2023, 00:23

MANDADO DEVOLVIDO

13/04/2023, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2023, 07:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/04/2023, 07:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2023, 15:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2023, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2023, 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 17:22

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/12/2022, 17:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/12/2022, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2022, 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021888-76.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021888-76.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$560,78 Exequente(s): Município de Turvo/PR Executado(s): ADEMIR GRZESZCYSZEN 1. Diante da suspensão da exigibilidade do crédito tributário na forma do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido do evento 14.1. Cumpra-se pelo prazo requerido. 2. Com o decurso do prazo de suspensão, intime-se a exequente para seguimento no feito no prazo de 10 (dez) dias já contado em dobro. 3. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

16/02/2022, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 10:41

DEFERIDO O PEDIDO

10/02/2022, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

01/02/2022, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0021888-76.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021888-76.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$560,78 Exequente(s): Município de Turvo/PR Executado(s): ADEMIR GRZESZCYSZEN 1 – CITE-SE o(a) executado(a) pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º da Lei n.º 6.830/80 (carta com aviso de recebimento, oficial de justiça), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO/CARTA DE CITAÇÃO. 2 – Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo que para pronto pagamento ficam reduzidos pela metade. 3 – Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o(a) exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação. Discordando o(a) exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora. Efetivada a penhora, lavra-se o auto, intimando-se o(a) executado(a). 4 – Realizada a citação da parte executada para pagamento e o decurso in albis do prazo legal para pagamento voluntário, considerando a ordem estabelecida no art. 835 do NCPC, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, e com base no art. 854 do NCPC, caso haja requerimento da parte exequente, determino o bloqueio e posterior penhora pelo Sistema Sisbajud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), até o limite do crédito executado. 4.1 – Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio imediato para a hipótese de indisponibilidade de valores em valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio (art. 854, §§1º e 6º do CPC). 4.2 – Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema Sisbajud, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 4.2.1 - Havendo manifestação da parte executada em razão do art. art. 854, §3º, do CPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 4.3 – Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do NCPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do NCPC. 4.3.1 - Cumprido o item anterior, na hipótese de a parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do NCPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do NCPC. 4.3.2 - Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executadas, após certidão lançada nos autos. 5 – Restando infrutífera a diligência acima, ainda que de forma parcial, caso haja requerimento da parte exequente, defiro desde já o bloqueio via Sistema Renajud, devendo a Secretaria diligenciar eventuais veículos de propriedade da parte executada. Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 01/2016. 5.1 – Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via Sistema Renajud e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 5.1.1 - Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, §1°, NCPC) e remoção ao depositário público (art. 840, II, NCPC), desde que a parte exequente forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado. Na hipótese de impossibilidade de remoção ao depositário público, nomeio o devedor como depositário do bem, salvo se houver discordância da parte exequente, além do fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado e remoção ao depositário público. 5.2 – Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intimar a parte para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no artigo 855 do Código de Processo Civil. 5.2.1 - Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema Renajud, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do NCPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico. Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2 - Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo. Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via Renajud, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária 6 – Após, cumpridos os itens acima, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro. 7 – Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datada eletronicamente. Susan Nataly Dayse Perez da Silva Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 16:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/01/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 16:36

DEFERIDO O PEDIDO

10/01/2022, 22:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/01/2022, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2022, 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2022, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2021, 15:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/12/2021, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2021, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2021, 16:49

Documentos

OUTROS

•12/07/2023, 18:14

OUTROS

•10/02/2022, 11:20

18/01/2022, 00:00