Execução Fiscal 0024984-30.2010.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.519,60

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ART BRASIL IND E COM DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

EDENIR CLERICI RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/04/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2024, 18:27

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

29/04/2024, 18:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/04/2024, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2024, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2024, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/04/2024, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2024, 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/04/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

06/03/2024, 19:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/03/2024, 19:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/03/2024, 19:02

DECORRIDO PRAZO DE ART BRASIL IND E COM DE MÓVEIS LTDA

10/02/2024, 00:46

DECORRIDO PRAZO DE EDENIR CLERICI RAMOS

10/02/2024, 00:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

09/02/2024, 18:43

Todas as movimentações(188)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/04/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2024, 18:27

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

29/04/2024, 18:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/04/2024, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2024, 16:32

Documentos

OUTROS

•11/01/2022, 16:37

OUTROS

•10/12/2021, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2024, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/04/2024, 13:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2024, 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/04/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

06/03/2024, 19:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/03/2024, 19:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/03/2024, 19:02

DECORRIDO PRAZO DE ART BRASIL IND E COM DE MÓVEIS LTDA

10/02/2024, 00:46

DECORRIDO PRAZO DE EDENIR CLERICI RAMOS

10/02/2024, 00:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

09/02/2024, 18:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/02/2024, 18:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2024, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2024, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2024, 18:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/06/2023, 00:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2023, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2023, 17:24

PROCESSO SUSPENSO

19/04/2023, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 18:06

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

19/04/2023, 18:05

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

19/04/2023, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2023, 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2023, 18:23

JUNTADA DE CUSTAS

26/01/2022, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2022, 10:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 12:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022

19/01/2022, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/01/2022, 15:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/01/2022, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2022, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024984-30.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024984-30.2010.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$2.519,60 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Art Brasil Ind e Com de Móveis Ltda Edenir Clerici Ramos SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se a presente de Ação de Execução Fiscal na qual foi noticiado a sua desistência. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO de plano e para que produza os seus jurídicos efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no art. 200, parágrafo único do novo Código de Processo Civil e artigo 1º, inciso VII da Lei 16.035/08. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do novo CPC. Custas pela parte executada, nos termos do art. 4° da Lei 16.035/08. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 16:30

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

11/01/2022, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 12:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/01/2022, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

22/12/2021, 15:53

PROCESSO SUSPENSO

10/12/2021, 15:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/12/2021, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2021, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 18:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

26/11/2021, 18:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/11/2021, 15:06

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

15/10/2021, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2021, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2021, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 14:29

DEFERIDO O PEDIDO

24/09/2021, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2021, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2021, 00:36

DECORRIDO PRAZO DE EDENIR CLERICI RAMOS

04/09/2021, 01:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2021, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 15:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/08/2021, 15:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO

24/08/2021, 14:43

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

17/08/2021, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO

13/08/2021, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2021, 17:43

JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

09/08/2021, 18:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/08/2021, 16:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/08/2021, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2021, 00:27

JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

04/08/2021, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 12:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/08/2021, 12:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/08/2021, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2021, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2021, 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2021, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

29/07/2021, 11:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2021, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2021, 12:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

27/07/2021, 10:21

JUNTADA DE EDITAL DE LEILÃO

22/07/2021, 13:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

21/07/2021, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2021, 13:35

JUNTADA DE CUSTAS

20/07/2021, 18:53

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2021, 18:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021, 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 17:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/07/2021, 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/07/2021, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/07/2021, 17:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2021, 17:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2021, 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 17:14

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO

20/07/2021, 17:14

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

20/07/2021, 17:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2021, 16:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

19/07/2021, 15:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

07/05/2021, 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2021, 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2021, 13:58

NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

05/05/2021, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2021, 12:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2021, 15:59

DECORRIDO PRAZO DE PERITO GABRIEL ALBANO NASCIMENTO

12/03/2021, 02:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2021, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2021, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2021, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2021, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

26/10/2020, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2020, 12:13

APENSADO AO PROCESSO 0000558-51.2009.8.16.0190

25/08/2020, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2020, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2020, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2020, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO

07/07/2020, 15:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/07/2020, 18:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/07/2020, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO

29/06/2020, 10:28

JUNTADA DE CUSTAS

19/06/2020, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2020, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2020, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

05/06/2020, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2020, 09:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/05/2020, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2020, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2020, 09:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

27/05/2020, 18:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/05/2020, 18:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2020, 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 18:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/05/2020, 18:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2020, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2020, 17:47

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO

27/05/2020, 17:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2020, 14:31

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/05/2020, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

14/04/2020, 11:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/03/2020, 17:38

DECORRIDO PRAZO DE EDENIR CLERICI RAMOS

25/03/2020, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2020, 17:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2019, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2019, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2018, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2018, 15:05

CONCEDIDO O PEDIDO

26/05/2018, 23:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2018, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/10/2017, 07:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2017, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2017, 12:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/10/2017, 12:51

MANDADO DEVOLVIDO

22/09/2017, 16:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/09/2017, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2017, 13:45

MANDADO DEVOLVIDO

05/09/2017, 16:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/08/2017, 11:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2017, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2016, 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2016, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2016, 15:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2016, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2016, 15:14

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/06/2016, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2016, 13:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/05/2016, 18:31

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

31/05/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2016, 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/05/2016, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2016, 11:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2016, 11:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2016, 11:18

OUTROS

•15/10/2021, 15:32

OUTROS

•24/09/2021, 14:09

OUTROS

•28/07/2021, 15:07

OUTROS

•05/05/2021, 14:20

OUTROS

•26/10/2020, 13:50

OUTROS

•26/05/2018, 23:25

OUTROS

•31/05/2016, 14:36