Execução Fiscal 0001401-55.2021.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.005,04

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Paraná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO PARANA/PR

CNPJ

Autor

ERIVALDO AMORIM JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ZUCCO

CPF·Representa: Autor

SAMIRA ABDALLAH

CPF·Representa: Autor

BRUNA AWUADA LOPES

OAB/PR 51835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/08/2023, 16:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/08/2023, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2023, 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2023, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

07/08/2023, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2023, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 14:14

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/08/2023, 18:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/07/2023, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 13:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/06/2023, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

22/05/2023, 13:16

Todas as movimentações(51)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/08/2023, 16:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/08/2023, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2023, 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2023, 15:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

07/08/2023, 15:12

Documentos

OUTROS

•03/08/2023, 18:34

OUTROS

•27/09/2022, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2023, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 14:14

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

03/08/2023, 18:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/07/2023, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 13:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/06/2023, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

22/05/2023, 13:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/05/2023, 20:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2023, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 18:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/04/2023, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2022, 08:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2022, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

27/09/2022, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 17:03

OUTRAS DECISÕES

27/09/2022, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2022, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2022, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2022, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2022, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 09:30

DECORRIDO PRAZO DE ERIVALDO AMORIM JUNIOR

03/02/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001401-55.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001401-55.2021.8.16.0041 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Execução Contratual Valor da Causa: R$1.005,04 Exequente(s): Município de Alto Paraná/PR Executado(s): ERIVALDO AMORIM JUNIOR DECISÃO 1. Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida consubstanciada na CDA colacionada à exordial, que deverá ser atualizada na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além das custas, nos termos do art. 8º da Lei de Execuções Fiscais n. 6.830/80. 1.1. A citação deverá ocorrer via postal, consoante determina o art. 8º, inciso I, da LEF. Caso reste infrutífera ou haja pedido expresso pela Fazenda Pública, expeça-se mandado para que seja cumprida por Oficial de Justiça. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 827 do CPC. Para o pronto pagamento, reduzo-os pela metade (5%). 3. Aponha-se ao mandado que a parte poderá apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, mediante garantia da execução, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais. 4. Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. 5. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/01/2022, 16:22

DEFERIDO O PEDIDO

14/01/2022, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/09/2021, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2021, 14:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/09/2021, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/09/2021, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/09/2021, 10:31

OUTROS

•14/01/2022, 14:15