Produção Antecipada da Prova 0024904-80.2021.8.16.0017 - TJPR

Produção Antecipada da Prova 0024904-80.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024904-80.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Construção Civil Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): CONDOMINIO EDIFICIO CENARIUM RESIDENCE representado(a) por TALITA MARA BESERRA GUALDA Requerido(s): CATAMARÃ ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Narra o requerente, em síntese, que: a) contratou empresa de engenharia para realizar a substituição de pisos localizados no entorno do complexo de piscinas do condomínio; b) quando iniciaram as obras de remoção dos pisos, as paredes das piscinas começaram a apresentar descolamento (da camada de reboco e revestimento); c) aparentemente, a execução da camada de impermeabilização se deu entre a parede de concreto e o revestimento argamassado, quando deveria ter sido aplicada sobre o revestimento argamassado, causando falha de aderência entre as camadas; d) entre a parede de concreto e o revestimento argamassado não houve a execução de chapisco, que contribui para o aumento da aderência; e) a ré foi notificada do ocorrido, para que assumisse a responsabilidade e promovesse o reparo dos danos; f) em resposta, a ré afirmou que o descolamento se deu em razão da retirada dos pisos localizados no entorno do complexo de piscinas, fato que foi refutado pelo perito contratado pelo autor; g) enquanto pendente a reparação dos danos estruturais nas piscinas, os condôminos estão impedidos de utilizar a área de lazer; h) diante da negativa da ré em assumir a responsabilidade pelo ocorrido e dada a urgência na reconstrução da área de lazer do condomínio, optou-se pela realização das obras e posterior propositura de ação de reparação de danos; i) uma vez executadas as obras para reparação do descolamento do revestimento das piscinas – o que não pode ser adiado em razão do bem-estar dos moradores – se perderá o objeto da prova pericial. Em sede de produção antecipada de provas, pugna pela realização de perícia técnica para a análise da área de lazer do condomínio, a fim de que se esclareça se houve imperícia na execução das obras das piscinas do condomínio. Relatei e decido. O mecanismo da produção antecipada de provas foi substancialmente reformulado no Diploma Processual vigente. A medida foi desvinculada do requisito de urgência e da necessidade de uma ação principal, consagrando-se como um direito autônomo à prova, na forma prevista nos arts. 381 e seguintes do CPC. No caso dos autos, denota-se que a pretensão da requerente se amolda à hipótese prevista no inciso I do art. 381 do CPC, uma vez que, precisa realizar as obras de reparo, para permitir o acesso dos condôminos à área de lazer. Assim, determino a produção de prova pericial, nomeando como perito um engenheiro civil da equipe da SMART PERÍCIAS, devendo esta ser intimada (via Projudi) para dizer se aceita a nomeação e para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (art. 465, § 2º do CPC). Antes, porém, a requerida deverá ser citada e, no mesmo ato, intimada para formular seus quesitos e indicar eventual assistente técnico, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, o requerente também deve formular seus quesitos e indicar eventual assistente (art. 465, § 1º do CPC). Feita a proposta, intime-se a parte autora para comprovar o depósito dos honorários em Juízo, no prazo preclusivo de 20 dias, nos termos do art. 95 do CPC. Com o depósito, intime-se o perito para dar início a seus trabalhos, podendo ser levantado 50% dos honorários no início dos trabalhos e 50% ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, § 4º do CPC). Intimem-se. Maringá, 17 de janeiro de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

PROCESSO REATIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

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