Embargos à Execução Fiscal 0030087-90.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.374,47

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

ENIO GUTERRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/08/2024, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2024, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2024, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 18:42

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

16/07/2024, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2024, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2024, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2024, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2024, 18:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2024, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2024, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2024, 13:52

Todas as movimentações(70)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/08/2024, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2024, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2024, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 18:42

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

16/07/2024, 13:38

Documentos

OUTROS

•23/05/2024, 16:36

OUTROS

•15/08/2022, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2024, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2024, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2024, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2024, 18:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2024, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2024, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2024, 13:52

PROCESSO REATIVADO

23/05/2024, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2024, 10:27

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/05/2023, 13:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/05/2023, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2023, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/05/2023, 18:55

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

18/05/2023, 18:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/05/2023, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2023, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 14:27

EXPEDIÇÃO DE PROTESTO DE CUSTAS

16/02/2023, 14:26

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

13/02/2023, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2023, 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 13:10

JUNTADA DE CUSTAS

02/12/2022, 09:30

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2022, 09:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2022, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2022, 17:53

DESAPENSADO DO PROCESSO 0025324-51.2018.8.16.0030

12/09/2022, 14:05

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

12/09/2022, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/08/2022, 15:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

31/08/2022, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2022, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2022, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 14:14

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

15/08/2022, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2022, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2022, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 10:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/06/2022, 17:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/06/2022, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

12/04/2022, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/03/2022, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2022, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0030087-90.2021.8.16.0030 1. Recebo os embargos para discussão, sem a suspensão da ação principal em razão do não preenchimento dos requisitos de lei (art. 919, § 1.º CPC), notadamente a ausência de garantia da execução. 2. Intime-se a Fazenda Pública para que, em

11/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2022, 19:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2022, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 15:53

APENSADO AO PROCESSO 0025324-51.2018.8.16.0030

10/01/2022, 15:52

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

23/12/2021, 13:07

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

23/12/2021, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2021, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/12/2021, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/12/2021, 10:56

OUTROS

•30/06/2022, 17:04

OUTROS

•10/01/2022, 17:18