Execução de Pena de Multa 0000020-90.2022.8.16.0133 - TJPR | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 481,29

Órgão julgador

Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Pérola - Anexa à Vara Criminal de Pérola

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

OSMAR DE SOUZA AGOSTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2023, 15:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/09/2023, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/09/2023, 10:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2023

26/09/2023, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2023, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 13:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2023, 19:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2023, 19:14

EXTINTO O PROCESSO POR SER A AÇÃO INTRANSMISSÍVEL

30/08/2023, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2023, 01:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2023, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2023, 16:19

Todas as movimentações(94)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2023, 15:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/09/2023, 13:22

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/09/2023, 10:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2023

26/09/2023, 10:45

Documentos

OUTROS

•30/08/2023, 19:01

OUTROS

•20/06/2023, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/08/2023, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 13:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 10:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/08/2023, 19:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2023, 19:14

EXTINTO O PROCESSO POR SER A AÇÃO INTRANSMISSÍVEL

30/08/2023, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/08/2023, 01:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2023, 16:19

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2023, 16:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 13:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/08/2023, 23:33

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

14/07/2023, 17:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 17:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2023, 15:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2023, 09:25

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

21/06/2023, 17:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2023, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2023, 12:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/06/2023, 17:23

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

20/06/2023, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/06/2023, 01:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/06/2023, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2023, 14:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2023, 14:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/06/2023, 12:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 11:17

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2023, 11:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/05/2023, 10:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/05/2023, 00:39

PROCESSO SUSPENSO

16/06/2022, 10:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2022, 13:00

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2022, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/05/2022, 11:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2022, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2022, 16:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2022, 16:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

04/05/2022, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2022, 01:02

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/05/2022, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

03/05/2022, 13:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 13:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2022, 12:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 12:47

MANDADO DEVOLVIDO

02/05/2022, 16:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2022, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2022, 18:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2022, 18:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/04/2022, 17:14

DEFERIDO O PEDIDO

25/04/2022, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2022, 14:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2022, 13:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2022, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2022, 10:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/04/2022, 15:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/04/2022, 15:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/04/2022, 14:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2022, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/04/2022, 15:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/04/2022, 15:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/04/2022, 18:59

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2022, 18:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 18:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/04/2022, 18:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2022, 13:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2022, 11:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/03/2022, 22:03

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

27/02/2022, 09:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 13:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2022, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2022, 12:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 12:27

MANDADO DEVOLVIDO

03/02/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000020-90.2022.8.16.0133. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE PÉROLA - ANEXA À VARA CRIMINAL DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, Nº 35 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3636-1331 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$481,29 Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE PÉROLA Polo Passivo(s): OSMAR DE SOUZA AGOSTINHO DECISÃO 1. Da citação Nos termos do art. 164 da LEP, cite-se o executado(a), via carta, para pagar o valor devido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora de bens. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça. Não paga a quantia, o procedimento observará o disposto no Código de Processo Civil (cumprimento de sentença), conforme parágrafo 2.º do artigo 164 da LEP. 2. Da ausência de pagamento Ausente o pagamento, independentemente de haver ou não impugnação, proceda-se penhora via sistema Bacenjud e, se negativa, pelo sistema Renajud. 3. Do auto de penhora Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do bem pelo oficial de justiça (art. 870 do NCPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do NCPC. 4. Da impugnação Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Após, apresentada ou não manifestação, conclusos para decisão. 5. Ausência de impugnação Ausente impugnação, intime-se a parte exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Pérola, 17 de janeiro de 2022. Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/01/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2022, 16:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2022, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2022, 16:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2022, 16:22

DEFERIDO O PEDIDO

17/01/2022, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2022, 01:01

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2022, 12:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/01/2022, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/01/2022, 08:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/01/2022, 08:55

OUTROS

•04/05/2022, 14:54

OUTROS

•19/04/2022, 14:34

OUTROS

•17/01/2022, 14:19