Ação Penal de Competência do Júri 0002018-57.2021.8.16.0124 - TJPR

Ação Penal de Competência do Júri 0002018-57.2021.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CRIMINAL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 Autos nº. 0002018-57.2021.8.16.0124 O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia em face de ANGELUS BORGO DA SILVA, CLEITON ALVES DA SILVA, VAGNER FERREIRA LEAL, ELOY PUPO MARTINS e MARCELO SANTOS RODRIGUES como incursos no artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, do Código Penal (1ª conduta) e artigo 211 do Código Penal (2ª conduta), em concurso material (art. 69 do CP) - mov. 93. Recebida a denúncia (mov. 98), foram pessoalmente citados os réus Vagner (mov. 143), Angelus (mov. 153) e Cleiton (mov. 154), todos recolhidos preventivamente na Cadeia Pública Hildebrando de Souza. O réu Vagner apresentou resposta à acusação no mov. 133. Certificou-se que os réus Eloy e Marcelo não foram localizados para citação (mov. 134, 136, 160), motivo pelo qual o Parquet postulou a citação por hora certa do primeiro e por edital do segundo (mov. 160). É o relato do essencial. DECIDO. A despeito do requerimento formulado pelo Parquet no mov. retro, em análise aos autos, verifica-se que o réu Marcelo está habilitado no feito através de advogados constituídos (mov. 75.2, 122, 125). Assim, tendo em conta o comparecimento espontâneo do réu ao processo, com a constituição de defesa técnica, com a outorga de poderes específicos para representá-lo nesta ação penal, dou por citado o réu Marcelo, na forma do art. 239, §1º, CPC c/c art. 570 do CPP. Intime-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias. No que concerne ao réu Eloy (mov. 136), defiro a citação por hora certa, na forma do art. 362 do CPP. Expeça-se novo mandado regionalizado. Tendo em conta a solicitação formulada pelo réu Angelus (mov. 153), nomeio, para sua defesa, o advogado Ederson Pinheiro da Mota, inscrito na OAB/PR sob nº 74.242, conforme cadastro para o exercício da defensoria dativa neste juízo. Os honorários serão arbitrados ao final conforme a Resolução pertinente. Intime-se o advogado para que, aceitando o encargo, apresente resposta à acusação no prazo de dez dias. Por fim, no que concerne ao réu Cleiton, que afirmou possuir advogado, sem indicar nome ou número de inscrição na OAB (mov. 154), aguarde-se o decurso do prazo para resposta à acusação e, caso decorra in albis, determino à escrivania que nomeie advogado em seu favor, conforme cadastro para o exercício da defensoria dativa neste juízo. Após, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(77)

Advogados / Representantes(15)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(990)

Todos os documentos(27)