Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001425-33.2022.8.16.0014 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001425-33.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

24/02/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

01/02/2022, 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/01/2022, 09:02

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 09:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/01/2022, 16:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/01/2022, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2022, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Cite-se a parte requerida, com prazo de 15 dias, para fins de aperfeiçoamento da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior abertura de prazo para contestação. Com vistas a resguardar o feito e em atenção ao recebimento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 1.711.022-8, somada a ADIn nº. 1.623.641-2/TJPR e ADI 5641/STF, como processos representativos da controvérsia, evitando-se, assim, maiores repercussões e decisões conflitantes, imperiosa a suspensão do feito. Como mencionado em decisão é de repercussão a controvérsia relativa a constitucionalidade do artigo 33 da Lei Estadual nº. 18.907/2016, a qual alterou os efeitos do artigo 3º, da Lei Estadual nº. 18.493/2015, adiando a data-base para implementação da revisão geral do funcionalismo público estadual no ano de 2017. Ademais, o tema objurgado nesta demanda repete-se em inúmeros processos e visa-se com o IRDR a uniformização do entendimento acerca da tese jurídica e proporcionar, a teor da decisão do Egrégio Tribunal, o ponto de partida para o feito. Determino a suspensão do feito, o que faço com fulcro no artigo 313, inciso IV e VIII, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

17/01/2022, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 16:22

Documentos

Conclusão

•18/01/2022, 00:00

—

DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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