Cumprimento de sentença 0047711-55.2011.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0047711-55.2011.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047711-55.2011.8.16.0014 Execução Contra Fazenda Pública (Precatório) 1. Anote-se o cumprimento de sentença. 2. Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se o Município de Londrina para, em 30 dias e sob pena de expedição de precatório, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença de evento 151, item “b” (R$ 148.444,50) nestes mesmos autos. 3. Transcorrido in albis o prazo, ou havendo concordância pela Fazenda, conclusos para homologação e determinação de expedição de precatório. 4. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, em 10 dias. 5. Após, conclusos para julgamento do incidente. Execução Contra Fazenda Pública (RPV) 6. Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se o Município de Londrina para, em 30 dias e sob pena de expedição de RPV, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença de evento 151, item “a” (R$ 3.891,86) nestes mesmos autos. Na mesma oportunidade, caberá a Fazenda indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos, nos termos do art. 3º do Decreto Judiciário n. 382/2020 - TJPR. 7. Em seguida, intime-se a parte executada para se manifestar sobre as retenções, bem como eventual impugnação, no prazo de 10 dias. 8. Após, conclusos para julgamento de eventual incidente, homologação e determinação de expedição de RPV. Execução conta particular 9. Em face do parcelamento dos honorários em 10 vezes, cf. eventos 172/175, aguarde-se o pagamento das demais parcelas. 10. Diligências necessárias. Londrina, 02 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

Todas as movimentações(314)

Todos os documentos(31)