Cumprimento de sentença 0033570-60.2017.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0033570-60.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033570-60.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0033570-60.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): CAMILA RECHETELO DE SOUZA KEMPS VIEIRA GUERRA Réu(s): ANDREY CESAR DOS SANTOS PRINCIPE MILTON RECHETELO ZELIA RECHETELO Trata-se de ação anulatória ajuizada por CAMILA RECHETELO DE SOUZA e KEMPS VIEIRA GUERRA em face de MILTON RECHETELO, ZELIA RECHETELO e ANDREY CESAR DOS SANTOS PRINCIPE. A tutela antecipada foi parcialmente deferida no mov. 11.1. Os requeridos foram devidamente citados e ofertaram contestação. As partes especificaram as provas que pretendem produzir. Considerando não existirem preliminares ou prejudiciais de mérito a serem apreciadas, declaro saneado o feito. Incabível o julgamento antecipado da lide, pela necessidade de produção de provas, pelo que estabeleço os pontos controvertidos: a) a existência de nulidade com relação à lavratura de escritura de compra e venda celebrada entre os réus; b) má-fé do terceiro réu adquirente do imóvel; c) anulação da escritura pública de compra e venda celebrada entre os autores e os réus Milton e Zelia. Quanto ao ônus da prova, saliento que incumbe ao requerente comprovar fato constitutivo do seu direito, nos termos do inc. I do art. 373 do CPC e aos requeridos, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do requerente, nos termos do inc. II do art. 373 do CPC. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes autora e ré e a ouvida das testemunhas a serem arroladas. Designe-se, em Cartório, data para a realização de audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual. Devem as partes apresentar o rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de preclusão. Saliento que as partes e eventuais testemunhas poderão ser ouvidas diretamente nos escritórios de seus defensores, com organização do ato pelos causídicos e utilizando-se dos aparelhos eletrônicos e da internet destes, tudo com base no Princípio da Cooperação – que enseja a necessidade da atividade cooperativa triangular, entre o juiz e as partes, para efetiva promoção da tutela jurisdicional. Alternativamente, caso os procuradores não possam/não desejem coordenar seus clientes e suas testemunhas durante a audiência designada, devem os advogados informarem se os mesmos dispõem de computador com câmera ou smartphone com câmera, com conexão à internet, para que possam ser ouvidos em casa ou em outro local. Em caso positivo, deverão informar também o endereço de e-mail das testemunhas, das partes e dos procuradores e também o número de Whatsapp de todos, meios pelos quais será enviado o link para a realização da videoconferência e para que o servidor responsável pela condução da audiência possa entrar em contato prévio, a fim de realizar os devidos testes e acertar eventuais detalhes técnicos. Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, conforme previsto no art. 385, par. 1º, do CPC. As partes poderão juntar eventuais documentos, nos termos do art. 435, CPC. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 10 de janeiro de 2022. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

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TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2026

DECORRIDO PRAZO DE KEMPS VIEIRA GUERRA

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA RECHETELO DE SOUZA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

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