Embargos à Execução 0028646-98.2020.8.16.0001 - TJPR

Embargos à Execução 0028646-98.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028646-98.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028646-98.2020.8.16.0001 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$73.537,59 Embargante(s): LEONARDO RODRIGUES FILHAIS MIRIA DENARDI ALVES TAUANE GARCIA BARRETO RODRIGUES FILHAIS THIAGO CARDOSO ALVES Embargado(s): ARIOVALDO LOPES Valdenir de Fátima Esteves COMPLEMENTAÇÃO À DECISÃO SANEADORA 1. Passo a proferir decisão de complementação à decisão saneadora de mov. 31.1. 2. Provas: 2.1. DEFIRO a produção de prova documental pleiteada por ambas as partes (movs. 28.1 e 39.1), limitando-se ao que já foi juntado a estes autos, ou outros documentos que venham a surgir, desde que comprovadamente novos, nos termos da lei processual civil (artigo 435 do CPC). 2.2. Quanto a prova emprestada pleiteada pela parte embargada (movs. 28.1 e 34.1), de acordo com a jurisprudência pátria, quando uma das partes requer a utilização de prova produzida em outro processo, visando produzir elementos contra aquele com que litiga, o Magistrado somente poderá admiti-la nos casos em que aquele a quem a prova desfavorece: a) houver participado da produção da prova no processo anterior; b) admita a sua juntada, ainda que não tenha participado, concordando com sua utilização no novo processo (TRT-3 - RO: 00104638420175030102 0010463-84.2017.5.03.0102, Relator: Camilla G.Pereira Zeidler, Terceira Turma). Desse modo, ante a sua expressa concordância dos embargantes quanto à utilização da prova nos presentes autos 0020357 - 79.2020.8.16.0001 (movs. 39.1 e 44.1), DEFIRO o pedido de prova emprestada requerida pela parte embargada. 2.3. DEFIRO a produção de prova oral requerida pelas partes (movs. 28.1, 34.1 e 39.1), que será consistente no depoimento pessoal dos embargantes, bem como na oitiva das testemunhas, devendo o rol ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, §4º, do CPC. 2.3.1. Deverão as partes promover a intimação das testemunhas, cumprindo ao Advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º do CPC), sob pena de presunção, e consequente desistência em sua oitiva (art. 455, §3º do CPC). 2.3.2. Frustrada a intimação (art. 455, §1º do CPC), expedida por carta com aviso de recebimento pelo Advogado, expeça-se carta de intimação (art. 455, §4º, I do CPC), devendo a parte atentar-se aos prazos para pagamento das custas necessárias, sob pena de não expedição da carta, ante a preclusão temporal, hipótese em que a parte se compromete a trazer as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de presunção da desistência em sua oitiva (art. 455, §§ 2º e 3º do CPC). 2.3.3. Designo a audiência de instrução e julgamento para a data de 06 de outubro de 2022, às 14h00min. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (apk/bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

18/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2024

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(159)