Execução Fiscal 0004704-91.2016.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 36.134,88

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

PAULO BALDINI SARAGIOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS

OAB/PR 46293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

DEFERIDO O PEDIDO

04/05/2026, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2026, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/04/2026, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2026, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 12:14

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

13/04/2026, 12:14

DECORRIDO PRAZO DE PAULO BALDINI SARAGIOTO

11/04/2026, 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2026, 17:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2025, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2025, 17:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/10/2025, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/07/2025, 14:56

Todas as movimentações(167)

DEFERIDO O PEDIDO

04/05/2026, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2026, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/04/2026, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2026, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 12:14

Documentos

Outros

•04/05/2026, 16:29

Outros

•06/12/2024, 14:32

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

13/04/2026, 12:14

DECORRIDO PRAZO DE PAULO BALDINI SARAGIOTO

11/04/2026, 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2026, 17:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2025, 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2025, 17:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/10/2025, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/07/2025, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2025, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 13:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/07/2025, 13:38

MANDADO DEVOLVIDO

11/07/2025, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HERMINDO SERGIO PAVAO

11/07/2025, 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2025, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2025, 13:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2025, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/02/2025, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2025, 08:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2025, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 13:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/02/2025, 02:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2025, 09:39

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/01/2025, 18:43

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

06/12/2024, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2024, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

05/12/2024, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2024, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2024, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2024, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/09/2024, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2024, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 16:22

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

02/09/2024, 16:22

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/09/2024, 14:11

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

28/08/2024, 14:27

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

28/08/2024, 13:29

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

27/08/2024, 15:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

27/08/2024, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/01/2024, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2024, 14:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/01/2024, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 12:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/01/2024, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/09/2022, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2022, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 13:38

INDEFERIDO O PEDIDO

26/07/2022, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2022, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/07/2022, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 14:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2022, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004704-91.2016.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004704-91.2016.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$36.134,88 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): Paulo Baldini Saragioto SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado a sua desistência. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO de plano e para que produza os seus jurídicos efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA PARCIAL DA EXECUÇÃO, em relação à contribuição de melhoria (pavimentação), com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente execução sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do NCPC, sem ônus para as partes, considerando o contido no art. 26 da LEF. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. No mais, DEFIRO o pedido de suspensão dos autos no prazo requerido de 180 (cento e oitenta) dias. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

17/01/2022, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 16:51

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

12/01/2022, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/12/2021, 15:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/08/2021, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/06/2021, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 14:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/05/2021, 14:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2021, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2021, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/02/2021, 16:55

JUNTADA DE CUSTAS

15/02/2021, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2021, 12:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2021, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/02/2021, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2021, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2021, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2021, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2021, 12:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/01/2021, 13:54

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

05/03/2020, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2020, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020, 17:00

CONCEDIDO O PEDIDO

14/10/2019, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2019, 12:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

11/10/2019, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/07/2019, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2019, 18:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/06/2019, 18:48

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/06/2019, 18:47

CONCEDIDO O PEDIDO

01/03/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2019, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/09/2018, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2018, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2018, 18:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2018, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2018, 02:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/07/2018, 02:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2018, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2018, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2018, 14:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/06/2018, 00:10

PROCESSO SUSPENSO

27/06/2018, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2018, 10:03

CONCEDIDO O PEDIDO

25/08/2017, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2017, 12:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

24/08/2017, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2017, 18:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

24/08/2017, 18:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

24/08/2017, 18:04

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

24/08/2017, 18:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

24/08/2017, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/08/2017, 15:24

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

27/07/2017, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/07/2017, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2017, 13:47

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

17/07/2017, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2017, 12:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/07/2017, 00:31

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

06/07/2017, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2017, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2017, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2017, 16:55

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

05/05/2017, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/03/2017, 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2017, 00:08

JUNTADA DE CUSTAS

24/02/2017, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2017, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2017, 17:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/02/2017, 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/02/2017, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2017, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2017, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2017, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2016, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2016, 15:58

JUNTADA DE CUSTAS

20/09/2016, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2016, 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/09/2016, 16:26

JUNTADA DE REQUERIMENTO

19/09/2016, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2016, 23:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2016, 23:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2016, 14:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/08/2016, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2016, 14:39

CONCEDIDO O PEDIDO

12/07/2016, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2016, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2016, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2016, 14:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/07/2016, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/07/2016, 08:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/07/2016, 08:32

Outros

•26/07/2022, 14:43

Outros

•12/01/2022, 16:44

Outros

•14/10/2019, 17:57

Outros

•01/03/2019, 17:08

Outros

•25/08/2017, 19:10

Outros

•12/07/2016, 18:21