Execução Fiscal 0004849-52.2019.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 441.857,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Curitiba - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

Autor

CELSO IVAN DE BORTOLI

CPF

Reu

MOISES ADAO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILA NUNES ESPERIDIAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2026, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 08:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/03/2026, 08:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/03/2026, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 09:59

DEFERIDO O PEDIDO

11/12/2025, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2025, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2025, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ADÃO DE OLIVEIRA

21/10/2025, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 14:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

18/09/2025, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/09/2025, 16:58

Todas as movimentações(204)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2026, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 08:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/03/2026, 08:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/03/2026, 13:50

Documentos

Outros

•11/12/2025, 11:45

Outros

•18/09/2025, 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 09:59

DEFERIDO O PEDIDO

11/12/2025, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2025, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2025, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE MOISÉS ADÃO DE OLIVEIRA

21/10/2025, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 14:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

18/09/2025, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/09/2025, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2025, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2025, 05:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2025, 00:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/08/2025, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2025, 15:41

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

05/08/2025, 15:41

APENSADO AO PROCESSO 0018366-25.2025.8.16.0185

31/07/2025, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 12:36

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

25/06/2025, 12:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

24/06/2025, 18:10

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

24/06/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

24/06/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2025, 16:02

DEFERIDO O PEDIDO

17/06/2025, 20:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2025, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2025, 16:13

OUTRAS DECISÕES

10/03/2025, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2025, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2025, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2025, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2024, 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2024, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 17:30

OUTRAS DECISÕES

20/11/2024, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2024, 01:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 12:42

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

13/11/2024, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2024, 17:40

OUTRAS DECISÕES

31/10/2024, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2024, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2024, 14:46

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

24/10/2024, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2024, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2024, 15:05

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

14/10/2024, 15:05

OUTRAS DECISÕES

02/10/2024, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2024, 01:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2024, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2024, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2024, 15:43

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

10/09/2024, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/09/2024, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

29/08/2024, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/08/2024, 15:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2024, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 15:47

OUTRAS DECISÕES

12/07/2024, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/07/2024, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 13:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2024, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2024, 16:06

PROCESSO DESARQUIVADO

17/05/2024, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/05/2024, 15:53

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

30/05/2023, 12:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/05/2023, 01:02

PROCESSO SUSPENSO

26/04/2022, 18:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

26/04/2022, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2022, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2022, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2022, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 16:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 16:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

17/03/2022, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2022, 06:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 16:56

DEFERIDO O PEDIDO

25/02/2022, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2022, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 13:27

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

28/01/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004849-52.2019.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004849-52.2019.8.16.0123 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$441.857,63 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): CELSO IVAN DE BORTOLI 1. Considerando a juntada das pesquisas de imóveis em nome do executado, que restaram negativas (107.2 a 107.6), bem como, que que os veículos encontrados em seq. 99 são muito antigos e possuem restrições, defiro o pedido de quebra de sigilo fiscal (evento 107.1). Para tanto, consigno recente entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça: “O STJ possui compreensão firmada de que é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado (STJ – Resp: 1845322 RS 2019/0320514-6, Relator: Ministro Herman Benjamin, Data de Julgamento: 10/12/2019, Segunda Turma, DJe 25/05/2020). 2. Determino que a Secretaria proceda à pesquisa junto ao sistema INFOJUD referente às 3 (três) últimas declarações de imposto de renda e as declarações de operações imobiliárias. 3. Os eventos contendo as declarações deverão ser limitados pelo sigilo médio. 4. Após, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

13/01/2022, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2022, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2021, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 16:35

INDEFERIDO O PEDIDO

19/11/2021, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/11/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2021, 07:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 14:24

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

05/11/2021, 14:24

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

04/11/2021, 10:20

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

29/10/2021, 16:16

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/10/2021, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2021, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2021, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2021, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2021, 00:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2021, 14:47

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

27/04/2021, 14:51

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

30/03/2021, 17:55

OUTRAS DECISÕES

25/03/2021, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2021, 19:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2021, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/12/2020, 11:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/12/2020, 11:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/12/2020, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2020, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2020, 07:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2020, 07:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2020, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2020, 06:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2020, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2020, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2020, 08:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2020, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 15:56

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

19/10/2020, 15:56

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

17/09/2020, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

17/09/2020, 16:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/08/2020, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

17/08/2020, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2020, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2020, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2020, 10:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/07/2020, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2020, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2020, 16:10

CONCEDIDO O PEDIDO

15/05/2020, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2020, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2020, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2020, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2020, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2020, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2020, 11:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/05/2020, 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 18:34

PROCESSO SUSPENSO

11/05/2020, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 14:20

CONCEDIDO O PEDIDO

08/05/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2020, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2020, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2020, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2020, 11:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/05/2020, 11:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/03/2020, 18:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2020, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2020, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2020, 16:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/03/2020, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2020, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2020, 12:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/02/2020, 12:49

MANDADO DEVOLVIDO

20/02/2020, 18:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/02/2020, 14:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2020, 17:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2020, 17:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/02/2020, 17:39

CONCEDIDO O PEDIDO

12/02/2020, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 17:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2020, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2020, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2020, 13:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/01/2020, 13:05

MANDADO DEVOLVIDO

27/12/2019, 15:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/12/2019, 14:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/12/2019, 17:21

CONCEDIDO O PEDIDO

11/12/2019, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2019, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2019, 16:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/10/2019, 16:09

CONCEDIDO O PEDIDO

24/09/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

24/09/2019, 15:06

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2019, 12:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/09/2019, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2019, 01:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/09/2019, 01:33

Outros

•10/03/2025, 17:14

Outros

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