Procedimento Comum Cível 0000346-51.2021.8.16.0144 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000346-51.2021.8.16.0144 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000346-51.2021.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - Celular: (43) 98857-7157 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000346-51.2021.8.16.0144 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.066,75 Autor(s): ANA ADEJANIRA FERREIRA NEIA Réu(s): BANCO C6 CONSIGNADO S.A. SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. Cuida-se de “Embargos de Declaração” apresentados por ANA ADEJANIRA FERREIRA NEIA em face da sentença de mov. 46.1, no qual alega a existência de omissão, pois não foi consignada a suspensão de exigibilidade da condenação em custas e honorários. Contrarrazões no mov. 55.1, pelo desprovimento do recurso. 2. Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos e, no mérito, concedo-lhes provimento, pois houve a omissão alegada, conforme se observa do próprio teor da sentença de mov. 46.1, uma vez que o parágrafo impugnado se encontra com a redação não incompleta. Assim, sanado o vício, forçoso modificar a parágrafo relativo à condenação em custas e honorários da sentença de mov. 46.1, para que passe a constar o seguinte: “[...] Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa(pela média do INPC/IGP-DI) e juros de mora a partir do trânsito em julgado de 1% ao mês, observada a suspensão de exigibilidade decorrente da anterior concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC). [...]”. 3. Assim, dou provimento aos embargos, nos moldes acima consignados. Intimem-se. Diligências necessárias. Ribeirão Claro/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(196)

legal