Execução Fiscal 0002442-91.2020.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.907,86

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Alto Paraná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA/PR

CNPJ

Autor

ANGELA MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYRA DE GOIS ABRAMOSKI

OAB/PR 69835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/10/2024, 21:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/10/2024, 21:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/10/2024, 18:43

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2024, 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/10/2024, 14:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/10/2024, 14:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022

03/10/2024, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2024, 00:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 20:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2024, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2024, 09:54

Todas as movimentações(109)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/10/2024, 21:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/10/2024, 21:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/10/2024, 18:43

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2024, 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/10/2024, 14:27

Documentos

OUTROS

•11/01/2024, 15:50

OUTROS

•17/10/2023, 14:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/10/2024, 14:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022

03/10/2024, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2024, 00:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 20:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2024, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2024, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2024, 09:32

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/08/2024, 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/08/2024, 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

15/08/2024, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2024, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2024, 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2024, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2024, 12:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2024, 12:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/08/2024, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

05/08/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 12:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2024, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2024, 09:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/05/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/04/2024, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2024, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2024, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2024, 16:16

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

12/03/2024, 16:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

04/03/2024, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2024, 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 16:19

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

11/01/2024, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2023, 01:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2023, 16:23

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

17/10/2023, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2023, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 18:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

26/07/2023, 14:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/07/2023, 13:36

JUNTADA DE CUSTAS

14/06/2023, 21:58

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2023, 21:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2023, 21:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/06/2023, 13:22

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/06/2023, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2023, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2023, 19:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

10/04/2023, 19:13

DEFERIDO O PEDIDO

03/04/2023, 17:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2023, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2023, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

21/10/2022, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 08:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ/PR

08/10/2022, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 14:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/09/2022, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 12:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/07/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 12:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2022, 12:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/05/2022, 15:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/04/2022, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2022, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002442-91.2020.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002442-91.2020.8.16.0041 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.907,86 Exequente(s): Município de São João do Caiuá/PR Executado(s): Angela Maria dos Santos SENTENÇA 1. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São João do Caiuá em desfavor de Ângela Maria dos Santos. Em mov.18 o credor veio aos autos informando a quitação do débito, requerendo, assim, a extinção do feito. Breve relato. DECIDO. 2. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I – o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Levantem-se eventuais restrições existentes nos autos. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 82, §2º do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, caso em que inexistentes as condições de gratuidade poderão ser alvo de ulterior cobrança, consoante o disposto no artigo 98, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 16:42

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

14/01/2022, 14:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/10/2021, 13:22

JUNTADA DE CUSTAS

17/09/2021, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2021, 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2021, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/09/2021, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 10:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/07/2021, 13:15

MANDADO DEVOLVIDO

30/06/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/05/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/05/2021, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2021, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 12:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/03/2021, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2021, 16:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/02/2021, 16:21

DEFERIDO O PEDIDO

29/01/2021, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/01/2021, 13:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/01/2021, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2021, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/12/2020, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/12/2020, 13:45

OUTROS

•06/06/2023, 17:10

OUTROS

•03/04/2023, 17:54

OUTROS

•14/01/2022, 14:18

OUTROS

•29/01/2021, 13:06