Oposição 0033905-50.2015.8.16.0001 - TJPR

Oposição 0033905-50.2015.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 Autos nº 0033905-50.2015.8.16.0001 Vistos e etc. Em mov. 256.1 a parte oponente opôs Embargos de Declaração em face da sentença acostada ao mov. 246.1. Aduz que a sentença padece de erro material, na medida em que a embargante não é parte nos autos da resolução de contrato nº 0009103-03.2006.8.16.0001 e que a menção à decisão de acolhimento da inépcia à inicial é estranha aos presentes autos. Decido. Os embargos merecem guarida. Com efeito, os embargos de declaração constituem instrumento para reparação de vícios intrínsecos à sentença ou decisão guerreada. Ou seja, a contradição, omissão ou obscuridade, sanáveis pela via dos embargos, devem ser apuradas dentro do ato judicial atacado, e não do seu cotejo com a prova produzida nos autos. No caso em apreço, a decisão merece reparo, pois padece de vício material. Bem analisando os autos verifica-se, de fato, que a parte embargante não é parte nos autos nº 0009103-03.2006.8.16.000, além de o trecho impugnado se referir aos presentes autos de oposição. Página 1 de 2PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 Assim onde consta o trecho impugnado na página 5 da sentença objurgada, leia-se: SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.., devidamente identificada e representada, ingressou com a presente ação oposição em face de MOLINO ROSSO LTDA. e RODOSAFRA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA., já qualificados, afirmando, resumidamente, que é, desde janeiro de 2004, a real possuidora do imóvel objeto do litígio principal. No mais, a menção à existência de decisão de acolhimento da inépcia da inicial também é estranha aos presentes autos de oposição, devendo sua menção ser suprimida de seu respectivo relatório (página 6 da sentença objurgada). CONCLUSÃO Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração sob análise e no mérito ACOLHO a pretensão veiculada, nos termos da fundamentação supra. Intimações e diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema. FABIANO JABUR CECY FABIANO JABUR CECY Juiz de Direito Substituto Juiz de Direito Substituto ( (d do oc cu ume men nt to o a as ss si in na ad do o d di ig gi it ta al lme men nt te e) ) 1 Item 2.21.4.1 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Em atraso devido ao acúmulo involuntário de serviço em vara de mais de dezesseis mil processos. Página 2 de 2

18/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

DECORRIDO PRAZO DE SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA REPRESENTADO(A) POR MARLENE ANTONIA SCHOLL BARBIERI, RICARDO SCHOLL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE RODOSAFRA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA

DECORRIDO PRAZO DE SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA REPRESENTADO(A) POR MARLENE ANTONIA SCHOLL BARBIERI, RICARDO SCHOLL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

Todas as movimentações(375)