Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002239-68.2018.8.16.0181 - TJPR | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Marmeleiro

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

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EMIR BENEDETE

CPF

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Advogados / Representantes

ELSIO BALSAN

OAB/SC 50003·CPF·Representa: Réu

CLEBER HAEFLIGER

OAB/SC 23020·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BALSAN MANGINI

OAB/SC 26912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/07/2022, 16:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/07/2022, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2022, 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 19:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

19/07/2022, 19:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/07/2022, 15:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

19/07/2022, 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

19/07/2022, 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

19/07/2022, 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

19/07/2022, 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

19/07/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 15:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

19/07/2022, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0002239-68.2018.8.16.0181 Recurso: 0002239-68.2018.8.16.0181 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Desacato Apelante(s): Ministério Público do Estado do Paraná Apelado(s): EMIR BENEDETE Vistos, Considerando o término de minha designação para substituir o Exmo. DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA e, diante da ausência de vinculação no presente feito, devolvo os autos para os devidos fins, com fulcro nos artigos 59, e seguintes, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná. Curitiba, 17 de janeiro de 2022. MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR Magistrado

18/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(134)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/07/2022, 16:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/07/2022, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2022, 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 19:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

19/07/2022, 19:22

Documentos

Outros

•29/07/2021, 12:46

Outros

•07/10/2020, 22:30

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REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/07/2022, 15:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

19/07/2022, 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

19/07/2022, 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

19/07/2022, 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

19/07/2022, 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

19/07/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 15:48

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

19/07/2022, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0002239-68.2018.8.16.0181 Recurso: 0002239-68.2018.8.16.0181 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Desacato Apelante(s): Ministério Público do Estado do Paraná Apelado(s): EMIR BENEDETE Vistos, Considerando o término de minha designação para substituir o Exmo. DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA e, diante da ausência de vinculação no presente feito, devolvo os autos para os devidos fins, com fulcro nos artigos 59, e seguintes, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná. Curitiba, 17 de janeiro de 2022. MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR Magistrado

18/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

23/11/2021, 18:51

DECORRIDO PRAZO DE EMIR BENEDETE

15/10/2021, 02:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 01:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/07/2021, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

08/07/2021, 23:20

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

08/07/2021, 23:19

DECORRIDO PRAZO DE EMIR BENEDETE

05/03/2021, 01:14

JUNTADA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/03/2021, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2021, 15:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2021, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2021, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2021, 17:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/02/2021, 17:16

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

07/10/2020, 22:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/08/2020, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

25/05/2020, 17:17

DECORRIDO PRAZO DE EMIR BENEDETE

20/05/2020, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 12:49

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

17/03/2020, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2020, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2020, 17:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2020, 15:37

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

28/02/2020, 15:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/12/2019, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2019, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2019, 17:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/12/2019, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2019, 17:29

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

11/12/2019, 17:28

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

11/12/2019, 17:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

11/12/2019, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2019, 17:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

05/12/2019, 16:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/10/2019, 14:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/10/2019, 14:00

MANDADO DEVOLVIDO

30/10/2019, 10:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/10/2019, 09:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/10/2019, 19:07

DECORRIDO PRAZO DE EMIR BENEDETE

19/10/2019, 01:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2019, 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2019, 14:15

MANDADO DEVOLVIDO

16/10/2019, 13:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/10/2019, 13:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/10/2019, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 13:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

14/10/2019, 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2019, 17:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

14/10/2019, 17:19

MANDADO DEVOLVIDO

11/10/2019, 15:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2019, 18:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2019, 18:54

MANDADO DEVOLVIDO

09/10/2019, 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2019, 00:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2019, 18:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/09/2019, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2019, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2019, 15:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/09/2019, 13:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/09/2019, 12:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/09/2019, 11:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/09/2019, 11:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2019, 11:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/09/2019, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2019, 11:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

11/09/2019, 11:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/09/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 18:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2019, 18:12

DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

28/06/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 15:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 16:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/02/2019, 10:23

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2019, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2019, 00:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2019, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/01/2019, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2019, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/12/2018, 00:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2018, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2018, 10:00

CONCEDIDO O PEDIDO

01/11/2018, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2018, 13:06

JUNTADA DE DENÚNCIA

24/10/2018, 18:23

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2018, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2018, 00:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2018, 17:20

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

02/10/2018, 17:19

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

28/09/2018, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

28/09/2018, 14:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/09/2018, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2018, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2018, 10:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2018, 16:32

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2018, 15:24

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

15/08/2018, 15:23

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

15/08/2018, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/08/2018, 15:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2018, 19:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2018, 18:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2018, 17:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2018, 17:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2018, 17:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2018, 17:55

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

09/08/2018, 17:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/08/2018, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2018, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2018, 00:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/07/2018, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2018, 14:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/07/2018, 22:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/07/2018, 16:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/07/2018, 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/07/2018, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2018, 16:03

Outros

•11/10/2019, 14:07

Outros

•02/09/2019, 18:46

Outros

•28/06/2019, 17:18

Outros

•26/02/2019, 15:13

Outros

•01/11/2018, 09:23