Cumprimento de sentença 0005704-91.2011.8.16.0129 - TJPR

Cumprimento de sentença 0005704-91.2011.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005704-91.2011.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005704-91.2011.8.16.0129 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$43.092,78 Exequente(s): OSEIAS PIRES BUENO (CPF/CNPJ: 355.743.649-72) a específicar, s/nº - PARANAGUÁ/PR Executado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (CPF/CNPJ: 33.000.167/1049-00) Rodovia BR-476, 0 - Fazenda Velha - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.703-335 DECISÃO 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença de ação indenizatória por dano ambiental movida por OSEIAS PIRES BUENO em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS. O juízo deferiu o pedido de cumprimento provisório de sentença (mov. 1.1, fl. 45), fixando 10% em honorários advocatícios em cumprimento provisório. Cálculo judicial com o débito principal, honorários sucumbenciais, honorários fixados em cumprimento provisório de sentença e custas processuais ao mov. 1.1, fls. 46/47. Conforme as contas, o débito principal atualizado foi de R$ 37.471,98, os honorários sucumbenciais atualizados no valor de R$ 5.677,01 e os honorários de cumprimento provisório, fixados em 10%, no valor de R$ 4.352,37, totalizando R$ 47.876,08. As custas foram calculadas no total de R$ 1.909,71. A executada agravou da decisão que fixou honorários em cumprimento provisório de sentença (mov. 1.1, fls. 52/59) e fez dois depósitos, um no valor de R$ 47.876,08, do débito principal e honorários, e outro no valor de R$ 255,31, a título das custas do cartório Distribuidor e anexos e Funrejus (mov. 1.1, fls. 47/48). A titular do Cartório Distribuidor e anexos levantou suas custas ao mov. 1.1, fl. 68 e o débito principal foi parcialmente levantado pelo exequente, no valor de R$ 32.700,00 (mov. 1.1, fl. 66). Depósito das custas do Escrivão ao mov. 1.1, fl. 88. O valor devido ao Escrivão foi por ele levantado ao mov. 1.1, fl. 92. Os procuradores da exequente pediram o levantamento dos valores depositados a título de honorários sucumbenciais e dos honorários fixados em cumprimento provisório de sentença, oferecendo caução para tanto (mov. 1.1, fl. 94). O juízo deferiu o pedido de liberação dos honorários ao mov. 1.1, fls. 121 e 122, e o alvará de levantamento foi expedido ao mov.1.1, fl. 128. O contador apresentou cálculo das custas remanescentes ao mov. 1.1, fl. 139. Ao mov. 1.1, fl. 157, foi liberado o valor remanescente do débito principal ao procurador do exequente. O processo foi suspenso ao mov. 15. A parte exequente requereu a suspensão dos autos com base no Negócio Jurídico Processual firmado (mov. 86.1) e a parte ré se manifestou no mesmo sentido (mov. 89.1). 2. Primeiramente, conforme os extratos de conta juntados ao mov. 12, a conta de nº 0398 / 040 / 01502574-2, em que foram depositadas as custas processuais, estava com saldo de R$ 150,84 (mov. 12.2), e a conta nº 0398 / 040 / 01502572-6, em que foi depositado o valor principal, estava sem saldo, porque os valores já foram levantados. Compulsando os autos, nota-se que não foi paga a taxa judiciária; o valor depositado na conta de nº 0398 / 040 / 01502574-2 deverá ser levantado pela Secretaria para o pagamento da taxa judiciária, devendo converter eventual saldo remanescente ao Funrejus, uma vez que se trata de correção monetária do valor depositado a título de taxa judiciária. 3. Sem prejuízo da diligência acima, salienta-se que, embora o constante peticionamento das partes com relação à restituição, ou não, dos honorários advocatícios fixados em cumprimento provisório de sentença, não cabe a este juízo decidir quanto à quitação do valor devido. Explica-se. Após a decisão que fixou referidos honorários, a parte executada interpôs agravo de instrumento, conforme recurso de nº 0035842-40.2011.8.16.0000. Negado provimento ao agravo, a executada interpôs Agravo Regimental e, negado provimento a este, Recurso Especial, apensados aos autos do Agravo de Instrumento. Em sede de Recurso Especial, os autos, antes da apreciação do mérito, foram remetidos à Câmara de Origem para que exerça juízo de retratação tendo em vista o entendimento exarado, sob o rito do recurso repetitivo, no REsp de nº 1.291.736/PR. Assim, foram recebidos pelo Tribunal de Origem que está realizando a mediação das negociações entre os procuradores da exequente e a parte executada no tocante aos honorários advocatícios fixados em cumprimento provisório. Vale ressaltar que o Tribunal de Justiça suspendeu o trâmite do Agravo Regimental em virtude da mediação em curso (mov. 30.1 - 0035842-40.2011.8.16.0000 Pet 1). Se as partes estão em negociação para restituição dos valores, seja pela devolução, compensação ou retenção, perante o E. Tribunal de Justiça, e a discussão se encontra em fase recursal perante o tribunal, que suspendeu os autos em trâmite, é de se deferir o pedido de suspensão, sendo arquivado o processo caso retorne com decisão definitiva dos tribunais superiores ou as partes confirmem, em comum acordo, a quitação da restituição. Portanto, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano. 3.1. Sobrevindo manifestação de alguma das partes ou decorrido o prazo de 01 (um) ano sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias Paranaguá, 30 de novembro de 2021 GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

DECORRIDO PRAZO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(16)