Agravo em Recurso Especial 0013428-30.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível de Curitiba 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

FELIPE AUGUSTO BRASIL

CPF

Autor

INA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RAFAEL THOMÉ PACHECO

OAB/PR 45618·CPF·Representa: Autor

JOÃO GUILHERME ALVES MARTINS

OAB/PR 61280·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO REIS DE MENDONCA

OAB/PR 59445·CPF·Representa: Autor

ANGELA CRISTINA BAHR

CPF·Representa: Autor

FAUSTO BRASIL MIGLIORINI

OAB/PR 77375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/05/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:13

Não conhecido o recurso de FELIPE AUGUSTO BRASIL

13/04/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/02/2026, 22:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 124545/2026

18/02/2026, 21:41

Protocolizada Petição 124545/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2026

18/02/2026, 21:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/02/2026

09/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600346485. Publicação prevista para 09/02/2026)

05/02/2026, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

03/02/2026, 17:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:20

-

•03/02/2026, 17:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 17:28

-

•03/02/2026, 17:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 17:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/02/2026, 17:28

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 17:28

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/02/2026, 17:28

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•03/02/2026, 17:28

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 17:28

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 17:28

-

•03/02/2026, 17:27

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:20

-

•03/02/2026, 17:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 17:28

-

•03/02/2026, 17:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 17:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/02/2026, 17:28

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 17:28

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/02/2026, 17:28

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•03/02/2026, 17:28

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 17:28

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 17:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 17:28

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•03/02/2026, 17:27

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•03/02/2026, 17:26

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•03/02/2026, 17:26

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•03/02/2026, 17:26

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•03/02/2026, 17:26

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•03/02/2026, 17:26

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•03/02/2026, 17:25