Cumprimento de sentença 0006052-28.2013.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 14ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

Autor

HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ESPECIAL DE SUCUMBENCIA

CNPJ

TERCEIRO

FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA LOPES DA SILVA

OAB/PR 13583·CPF·Representa: Autor

ELSA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA CERQUEIRA GALVÃO MARCHIOTTO

OAB/PR 15074·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ANDRE GOBBO DONOSO

CPF·Representa: Réu

PAULA NOGARA GUÉRIOS

OAB/PR 19407·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE DE MORAES BITTENCOURT

OAB/PR 58506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2026, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 00:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/03/2026, 19:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/03/2026, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 19:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2025, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2025, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/09/2025, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

08/09/2025, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2025, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 00:16

Todas as movimentações(227)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2026, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 00:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/03/2026, 19:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/03/2026, 19:05

Documentos

Outros

•02/12/2025, 17:49

Outros

•10/04/2025, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 19:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/12/2025, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2025, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/09/2025, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

08/09/2025, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2025, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 15:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/06/2025, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 15:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

10/04/2025, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/04/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2025, 10:46

DECORRIDO PRAZO DE HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA

25/01/2025, 03:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 15:53

DECORRIDO PRAZO DE HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA

10/12/2024, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2024, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2024, 00:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2024, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 08:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/11/2024, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 08:56

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

02/09/2024, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2024, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2024, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2024, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2024, 09:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/04/2024, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2024, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2024, 16:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/04/2024, 15:58

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

18/04/2024, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2024, 01:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2024, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/03/2024, 08:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

17/01/2024, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/01/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/01/2024, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/01/2024, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

08/01/2024, 10:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2023, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 15:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

21/09/2023, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2023, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 19:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2023, 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2023, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 16:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/03/2023, 17:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/03/2023, 10:29

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2023, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2023, 01:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2023, 14:10

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/03/2023, 14:10

DECORRIDO PRAZO DE HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA

08/03/2023, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 15:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/12/2022, 15:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022

07/12/2022, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2022, 15:46

DECORRIDO PRAZO DE HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA

07/06/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 08:25

DECORRIDO PRAZO DE HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA

05/02/2022, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006052-28.2013.8.16.0004 Recurso: 0006052-28.2013.8.16.0004 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Revogação/Anulação de multa ambiental Apelante(s): HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA Apelado(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Ciente da petição juntada. Aguarde-se o julgamento do feito. Curitiba, 10 de janeiro de 2022. Hamilton Rafa

11/01/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2021, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 08:45

DECORRIDO PRAZO DE HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA

08/12/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 17:37

DEFERIDO O PEDIDO

30/11/2021, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2021, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2021, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 18:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

26/11/2021, 18:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2021, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

23/11/2021, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2021, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2021, 14:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

23/11/2021, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/11/2021, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2021, 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/09/2021, 19:36

DECORRIDO PRAZO DE HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA

01/06/2021, 01:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

12/04/2021, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

09/03/2021, 18:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 11:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/02/2021, 11:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2020, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2020, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/12/2020, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2020, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2020, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2020, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2020, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2020, 13:18

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

22/10/2020, 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/10/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2020, 00:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/07/2020, 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2020, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/07/2020, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

29/06/2020, 20:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/06/2020, 16:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/06/2020, 01:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/06/2020, 13:15

DECORRIDO PRAZO DE HEXION QUIMICA DO BRASIL LTDA

24/05/2020, 02:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/04/2020, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/03/2020, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2020, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2020, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2020, 18:38

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

20/02/2020, 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/10/2019, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2019, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2019, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2019, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2019, 17:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/07/2019, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

17/07/2019, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2019, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/06/2016, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/06/2016, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

13/01/2015, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

29/09/2014, 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2014, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2014, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2014, 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2014, 12:34

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

10/09/2014, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

10/09/2014, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/09/2014, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

09/09/2014, 17:44

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

03/09/2014, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2014, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2014, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2014, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2014, 13:52

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

13/08/2014, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

13/08/2014, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/08/2014, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/08/2014, 17:54

DECORRIDO PRAZO DE MOMENTIVE QUÍMICA DO BRASIL LTDA.

30/07/2014, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2014, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2014, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2014, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2014, 17:11

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

24/06/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2014, 13:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2014, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2014, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2014, 16:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2014, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/06/2014, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

09/06/2014, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2014, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2014, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2014, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2014, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2014, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

23/05/2014, 20:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2014, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2014, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2014, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/04/2014, 11:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2014, 13:57

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP

13/03/2014, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2014, 13:38

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

17/02/2014, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2014, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/02/2014, 16:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/02/2014, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2014, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2014, 15:44

CONCEDIDO O PEDIDO

14/02/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2014, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/02/2014, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/12/2013, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2013, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2013, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2013, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2013, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2013, 15:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2013, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

18/10/2013, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

17/10/2013, 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2013, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2013, 12:24

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

02/10/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/10/2013, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/10/2013, 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2013, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2013, 17:19

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

20/09/2013, 12:05

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

19/09/2013, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/09/2013, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2013, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2013, 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2013, 14:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2013, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2013, 14:11

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/09/2013, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/09/2013, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/09/2013, 14:25

Outros

•02/09/2024, 15:28

Outros

•18/04/2024, 15:59

Outros

•17/01/2024, 16:30

Outros

•13/03/2023, 17:32

Outros

•30/11/2021, 15:48

Outros

•22/10/2020, 14:06

Outros

•08/06/2020, 16:43

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•20/02/2020, 15:15

Outros

•18/07/2019, 13:57

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•10/09/2014, 18:22

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•13/08/2014, 18:33

Outros

•24/06/2014, 18:47

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•14/02/2014, 15:29

Todos os documentos(18)

Outros

•02/12/2025, 17:49

Outros

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•17/01/2024, 16:30

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•22/10/2020, 14:06

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•10/09/2014, 18:22

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Outros

•21/10/2013, 11:56

Decisão

•02/10/2013, 14:53

Decisão

•19/09/2013, 10:32