Execução de Título Extrajudicial 0038800-54.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.924,27

Órgão julgador

14° Juizado Especial Cível de Curitiba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/02/2023, 13:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/02/2023, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2023, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2023, 14:33

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉA PIANA

08/02/2023, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2023, 09:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/01/2023, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2023, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2023, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2022, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉA PIANA

13/12/2022, 00:37

Todas as movimentações(175)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/02/2023, 13:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/02/2023, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2023, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2023, 14:33

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉA PIANA

08/02/2023, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2023, 09:07

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/01/2023, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2023, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/01/2023, 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2022, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉA PIANA

13/12/2022, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2022, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

22/11/2022, 08:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

18/11/2022, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE AEG LASER LTDA

18/11/2022, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2022, 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2022, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 12:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

14/10/2022, 15:13

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

12/10/2022, 08:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

12/10/2022, 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2022, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2022, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 10:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

26/08/2022, 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 15:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2022, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2022, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

23/08/2022, 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2022, 16:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2022, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 15:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2022, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2022, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2022, 08:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2022, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2022, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2022, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 17:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

21/07/2022, 17:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2022, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2022, 14:02

OUTRAS DECISÕES

15/06/2022, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/06/2022, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2022, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/06/2022, 09:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

14/06/2022, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/04/2022, 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 14:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

15/03/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

12/03/2022, 12:30

DEFERIDO O PEDIDO

10/03/2022, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

09/03/2022, 01:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2022, 17:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

08/03/2022, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

08/03/2022, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/03/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2022, 10:57

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

24/02/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038800-54.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038800-54.2019.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Móvel Valor da Causa: R$1.924,27 Exequente(s): AEG LASER LTDA Executado(s): ANDRÉA PIANA Prossiga-se na forma da Portaria 06/2020. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

07/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2022, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

03/02/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2022, 12:16

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉA PIANA

29/01/2022, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038800-54.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038800-54.2019.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Móvel Valor da Causa: R$1.924,27 Exequente(s): AEG LASER LTDA Executado(s): ANDRÉA PIANA 1. Tratando-se de Execução de Título Extrajudicial, caso dos autos, o procedimento a ser seguido, não havendo o pagamento pelo executado no prazo de 03 dias, é a penhora de bens com posterior designação de audiência de conciliação, oportunidade em que o devedor poderá oferecer embargos à execução. 2. Neste sentido é o artigo 53, § 1º, da Lei 9099/95: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente”. 3. Portanto, no âmbito do Juizado Especial Cível, a Lei 9099/95 é clara ao dispor que é na audiência de conciliação que o executado poderá oferecer seus embargos à execução, seja de maneira escrita ou verbal. 4. Acerca do tema, eis o Enunciado 117 do FONAJE: “ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.” 5. E o entendimento da TR/PR: “RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. AUSÊNCIA DE PROVA DO OFERECIMENTO DE BEM À PENHORA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS SEM GARANTIA DO JUÍZO. ENUNCIADO 117 DO FONAJE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0003110-78.2018.8.16.0123 - Palmas - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CAMILA HENNING SALMORIA - J. 08.02.2021). 6. Além disso, não se fala em distribuição dos embargos de forma incidental, considerando o critério da simplicidade processual que rege este juízo (art. 2º da Lei 9099/95). 7. Logo, há de se seguir o rito determinado na lei 9099/95, razão pela qual, deixo de conhecer dos embargos de mov. 81.1, neste momento processual. 8. Friso, outrossim, que os embargos poderão ser ratificados por ocasião da audiência de conciliação de pós penhora. 9. Intime-se a parte exequente para que se manifeste em 10 dias, acerca do prosseguimento da execução. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 17:23

INDEFERIDO O PEDIDO

12/01/2022, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2021, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2021, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

17/11/2021, 08:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

17/11/2021, 08:36

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉA PIANA

10/11/2021, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2021, 16:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/11/2021, 16:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/11/2021, 16:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/10/2021, 16:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/10/2021, 16:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/10/2021, 16:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/10/2021, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

14/10/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/10/2021, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2021, 12:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

17/09/2021, 12:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/09/2021, 15:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/08/2021, 17:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/08/2021, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

04/08/2021, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2021, 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2021, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2021, 12:51

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

07/06/2021, 14:47

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

02/06/2021, 13:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

26/05/2021, 17:18

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

25/05/2021, 14:39

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

25/05/2021, 14:23

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/05/2021, 16:23

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

24/05/2021, 13:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

21/05/2021, 16:26

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

20/05/2021, 15:30

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

20/05/2021, 15:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

19/05/2021, 17:07

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

19/05/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/05/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

19/05/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/05/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

19/05/2021, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/05/2021, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/05/2021, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 16:44

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/04/2021, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/04/2021, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2021, 22:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

31/01/2021, 10:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2020, 23:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/09/2020, 14:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/09/2020, 13:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

11/09/2020, 11:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2020, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2020, 08:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2020, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 11:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2020, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

23/03/2020, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2020, 14:24

DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉA PIANA

27/02/2020, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2020, 16:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/01/2020, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2020, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 12:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2019, 12:38

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/12/2019, 12:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/10/2019, 17:39

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/10/2019, 16:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/10/2019, 12:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2019, 12:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/10/2019, 15:15

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

08/10/2019, 12:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/10/2019, 15:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/09/2019, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2019, 09:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/09/2019, 16:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/09/2019, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/09/2019, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2019, 10:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/09/2019, 10:52

Documentos

OUTROS

•14/10/2022, 15:13

OUTROS

•23/08/2022, 14:56

OUTROS

•19/08/2022, 12:00

OUTROS

•16/08/2022, 11:51

OUTROS

•27/07/2022, 13:56

OUTROS

•01/07/2022, 15:47

OUTROS

•15/06/2022, 18:46

OUTROS

•10/03/2022, 19:55

OUTROS

•03/02/2022, 18:48

OUTROS

•12/01/2022, 13:52

OUTROS

•14/10/2021, 19:28

OUTROS

•23/03/2020, 18:54

18/01/2022, 00:00