Cumprimento de sentença 0019257-89.2020.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0019257-89.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019257-89.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019257-89.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empreitada Valor da Causa: R$61.924,62 Autor(s): JOSÉ SIDINEI NOVAES DIAS Réu(s): ATUAL CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME JOSUE SOARES DE OLIVEIRA COMPLEMENTAÇÃO À DECISÃO SANEADORA 1. Passo a proferir decisão de complementação à decisão saneadora de mov. 65.1. 2. De início, verifica-se que o processo mencionado pela parte autora (mov. 1.21), tramitado perante o Juizado Especial Cível, foi extinto sem resolução do mérito, não havendo como aproveitar, nesta fase processual, o procedimento lá exarado. No entanto, nada impediu que o demandante instruísse sua peça inicial, com cópia daqueles autos, como elemento de prova. 3. Provas: 3.1. Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré (mov. 60.1), limitando-se ao que já foi juntado a estes autos, ou outros documentos que venham a surgir, desde que comprovadamente novos, nos termos da lei processual civil (artigo 435 do CPC). 3.2. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (movs. 60.1 e 61.1), consistente nos depoimentos pessoais de ambas as partes, bem como na oitiva das testemunhas, devendo o rol ser apresentado no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, §4º do CPC. 3.2.1. Deverão as partes promover a intimação uma da outra, bem como das testemunhas, cumprindo aos advogados a juntada aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, da cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º do CPC), sob pena de presunção, e consequente desistência em sua oitiva (art. 455, §3º do CPC). 3.2.2. Destaque-se que uma parte, quando da intimação da parte contrária para fins de depoimento pessoal, deverá adverti-la acerca da pena de confesso, cumprindo, assim, o disposto no §1º, do artigo 385, do CPC (§ 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena). 3.2.3. Frustrada a intimação (art. 455, §1º do CPC), expedida por carta com aviso de recebimento pelo advogado, expeça-se carta de intimação (art. 455, §4º, I do CPC), devendo as partes atentarem-se aos prazos para pagamento das custas necessárias, sob pena de não expedição da carta, ante a preclusão temporal, hipótese em que as partes se comprometem a trazer as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de presunção da desistência em sua oitiva (art. 455, §§ 2º e 3º do CPC). 3.2.4. Designo a audiência de instrução e julgamento para 11 de outubro de 2022, às 14h00min. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (eza). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

18/01/2022, 00:00

—

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

APENSADO AO PROCESSO 0027958-63.2025.8.16.0001

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SIDINEI NOVAES DIAS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

Todas as movimentações(194)