Execução Fiscal 0016012-08.2009.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.212,15

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

SIRLEI DE FREITAS CAMILO

CPF

Reu

S. DE FREITAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA

OAB/PR 37686·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO DAVID XAVIER

OAB/PR 81372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE S. DE FREITAS - ME

16/05/2026, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2026, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2026, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 12:08

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

17/03/2026, 09:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/03/2026, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

05/02/2026, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2026, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 17:30

INDEFERIDO O PEDIDO

02/02/2026, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2026, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2025, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2025, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 17:39

Todas as movimentações(168)

DECORRIDO PRAZO DE S. DE FREITAS - ME

16/05/2026, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2026, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2026, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 12:08

Documentos

Outros

•17/03/2026, 09:35

Outros

•02/02/2026, 16:28

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

17/03/2026, 09:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/03/2026, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

05/02/2026, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2026, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 17:30

INDEFERIDO O PEDIDO

02/02/2026, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2026, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2025, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2025, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 17:39

INDEFERIDO O PEDIDO

22/10/2025, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2025, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/09/2025, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2025, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 13:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2025, 13:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

12/09/2025, 14:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/06/2025, 17:01

DEFERIDO O PEDIDO

27/06/2025, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2025, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/05/2025, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2025, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 17:02

INDEFERIDO O PEDIDO

24/04/2025, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2025, 13:04

DECORRIDO PRAZO DE S. DE FREITAS - ME

17/04/2025, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2025, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 14:15

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

21/02/2025, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2025, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/09/2024, 16:01

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/09/2024, 16:01

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/09/2024, 16:01

DECORRIDO PRAZO DE SIRLEI DE FREITAS CAMILO

24/09/2024, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2024, 15:35

DECORRIDO PRAZO DE S. DE FREITAS - ME

14/09/2024, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2024, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 15:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2024, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

12/08/2024, 13:20

DECORRIDO PRAZO DE S. DE FREITAS - ME

16/07/2024, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/06/2024, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2024, 00:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/05/2024, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2024, 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2024, 16:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2024, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2024, 14:20

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

16/05/2024, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2024, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2024, 20:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2024, 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 13:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2024, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2024, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2023, 21:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2023, 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 13:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/11/2023, 13:43

DECORRIDO PRAZO DE SIRLEI DE FREITAS CAMILO

15/08/2023, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2023, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 22:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/03/2023, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2022, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2022, 13:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/10/2022, 13:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016012-08.2009.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016012-08.2009.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.212,15 Exequente(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.282.656/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 PREFEITURA - CENTRO - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-203 Executado(s): S. DE FREITAS - ME (CPF/CNPJ: 84.814.409/0001-31) R VICTOR ROMAGNOLE, 29 - ITAMBÉ/PR - CEP: 87.175-000 SIRLEI DE FREITAS CAMILO (RG: 38577530 SSP/PR e CPF/CNPJ: 865.652.069-53) R VICTOR ROMAGNOLE, 29 - Centro - ITAMBÉ/PR - CEP: 87.175-000 1. Defiro o pedido de suspensão formulado pela parte exequente pelo prazo requerido; 2. Caso a parte executada tenha sido incluída em cadastro de inadimplentes ao decorrer da execução, determino que a Secretaria levante a restrição ao crédito referente a este processo, conforme requerido pela parte exequente; 3. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a de que a ausência de manifestação acarretará em arquivamento provisório do processo e início da contagem do prazo prescricional; 4. Havendo novo pedido de suspensão, restará deferido nos termos acima; 5. Transcorrido o prazo acima sem manifestação, após certificado nos autos, proceda a remessa dos autos ao arquivo provisório até ulterior manifestação da parte ou transcurso do prazo prescricional. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

18/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

17/01/2022, 17:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/01/2022, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/09/2021, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2021, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2021, 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2021, 13:33

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

02/09/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2021, 19:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/08/2021, 12:51

DEFERIDO O PEDIDO

13/08/2021, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2021, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2021, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2021, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 16:11

DECORRIDO PRAZO DE SIRLEI DE FREITAS CAMILO

09/02/2021, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2020, 17:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/09/2020, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2020, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020, 14:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/07/2020, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2020, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/05/2020, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2020, 13:15

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

26/03/2020, 12:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/03/2020, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/01/2020, 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2020, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2020, 14:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/01/2020, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2019, 14:10

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

05/09/2019, 13:56

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

04/09/2019, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2019, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2019, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/09/2019, 18:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

31/07/2019, 16:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

31/07/2019, 16:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2019, 14:49

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/07/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2019, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2019, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2019, 13:31

DECORRIDO PRAZO DE SIRLEI DE FREITAS CAMILO

28/03/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2019, 17:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/02/2019, 17:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/01/2019, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2019, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/01/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2019, 13:34

CONCEDIDO O PEDIDO

07/01/2019, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2018, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/11/2018, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/11/2018, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2018, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2018, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2018, 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2018, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2018, 10:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/07/2018, 10:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/03/2018, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2018, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2018, 13:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

11/01/2018, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2017, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2017, 16:57

CONCEDIDO O PEDIDO

29/09/2017, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/06/2017, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2017, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2017, 15:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/06/2017, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2016, 18:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/09/2016, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/08/2016, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2016, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2016, 13:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

05/08/2016, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/07/2016, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2016, 10:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

20/07/2016, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2016, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2016, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/07/2016, 14:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/07/2016, 14:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2016, 10:40

Outros

•22/10/2025, 16:36

Outros

•24/04/2025, 16:28

Outros

•13/08/2024, 11:16

Outros

•16/05/2024, 15:52

Outros

•16/02/2024, 16:51

Outros

•12/01/2022, 19:08

Outros

•13/08/2021, 18:01

Outros

•25/07/2019, 18:50

Outros

•07/01/2019, 18:57

Outros

•29/09/2017, 18:59