Execução Fiscal 0006955-81.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.873,01

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

FRANCISCO BUBA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS CAETANO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OLICSHEVIS

OAB/PR 14267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/04/2023, 09:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/04/2023, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2023, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/03/2023, 09:12

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

24/03/2023, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

21/03/2023, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2023, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2023, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2023, 11:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2023, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/03/2023, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 08:41

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2023, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/12/2022, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

28/09/2022, 00:18

Todas as movimentações(104)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/04/2023, 09:47

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/04/2023, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2023, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/03/2023, 09:12

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

24/03/2023, 00:31

Documentos

Outros

•23/08/2022, 17:28

Outros

•12/01/2022, 19:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

21/03/2023, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2023, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2023, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2023, 11:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2023, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/03/2023, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 08:41

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2023, 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

01/12/2022, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

28/09/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 14:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2022, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

27/05/2022, 00:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2022, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

11/05/2022, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2022, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/02/2022, 13:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

18/02/2022, 01:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006955-81.2014.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006955-81.2014.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.873,01 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): FRANCISCO BUBA JUNIOR SENTENÇA 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Assim, JULGO extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 17:17

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

12/01/2022, 19:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/01/2022, 15:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/09/2021, 16:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/09/2021, 16:08

MANDADO DEVOLVIDO

18/09/2021, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2021, 14:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2021, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2021, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2021, 12:46

JUNTADA DE CUSTAS

14/07/2021, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2021, 14:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2021, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2021, 12:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2021, 10:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2021, 08:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2021, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2020, 12:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2020, 02:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2020, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2020, 21:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2020, 21:52

APENSADO AO PROCESSO 0010841-74.2003.8.16.0116

06/07/2020, 21:43

APENSADO AO PROCESSO 0005733-59.2006.8.16.0116

06/07/2020, 21:39

PROCESSO SUSPENSO

16/04/2020, 09:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/02/2020, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2020, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2019, 16:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/12/2019, 16:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/10/2019, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

18/07/2019, 14:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2019, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/07/2019, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2019, 10:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 19:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/04/2019, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2019, 09:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2019, 09:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/01/2019, 13:43

MANDADO DEVOLVIDO

17/01/2019, 10:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2018, 18:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2018, 10:32

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

22/09/2018, 02:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2018, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2018, 18:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 12:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2018, 12:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2018, 14:57

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

11/04/2018, 10:01

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALDO SOARES

02/03/2018, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2018, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2018, 09:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/02/2018, 09:15

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO BUBA JUNIOR

27/01/2017, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2017, 15:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/01/2017, 17:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2016, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2016, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2016, 15:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/10/2015, 09:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/10/2014, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 13:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/10/2014, 19:11

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2014, 19:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/08/2014, 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/08/2014, 10:40

Despacho

•04/06/2019, 17:40

Despacho

•05/06/2018, 17:00

Despacho

•02/10/2014, 20:28