Cumprimento de sentença 0009476-17.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 6.320,20

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel

Partes do Processo

CATIA SUZIANI PEDROSO BACKES

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FERLIN

OAB/PR 51164·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE NASCIMENTO HENDGES

OAB/PR 56377·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR 62905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 13:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/01/2023, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2023, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/01/2023, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2022, 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 19:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2022, 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2022, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 18:32

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/12/2022, 17:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/12/2022, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2022, 13:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/12/2022, 17:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/12/2022, 13:15

Todas as movimentações(130)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/01/2023, 13:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/01/2023, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2023, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/01/2023, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2022, 19:51

Documentos

Outros

•09/12/2022, 17:02

Outros

•11/11/2022, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 19:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2022, 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2022, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2022, 18:32

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

09/12/2022, 17:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/12/2022, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2022, 13:06

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/12/2022, 17:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/12/2022, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2022, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2022, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2022, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 09:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2022, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2022, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2022, 08:07

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

01/12/2022, 08:05

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

29/11/2022, 17:01

OUTRAS DECISÕES

11/11/2022, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2022, 18:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2022, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2022, 08:54

OUTRAS DECISÕES

30/09/2022, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2022, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2022, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2022, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 11:28

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

20/06/2022, 15:56

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

20/06/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

20/06/2022, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2022, 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2022, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 18:55

OUTRAS DECISÕES

16/05/2022, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2022, 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2022, 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 16:13

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

12/04/2022, 16:12

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

08/03/2022, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

28/01/2022, 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009476-17.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009476-17.2019.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$6.320,20 Polo Ativo(s): CATIA SUZIANI PEDROSO BACKES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Defiro o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 12, da Lei 12.153/2009, combinado com o artigo 534 do Novo Código de Processo Civil. 2. Intime-se o devedor nos termos do art. 535 do NCPC. Havendo oposição de embargos à execução, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. 3. Em caso de proposta de acordo, deverá a parte executada apresentar o cálculo das retenções legais, nos termos do § 2º do artigo 3º do Decreto nº 382/2020. Na oportunidade, deverá indicar uma conta para transferência dos respectivos valores. 4. Após, diga o exequente no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal. 5. Na sequência, voltem conclusos para homologação e expedição de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR/PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 17:14

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/01/2022, 17:13

DEFERIDO O PEDIDO

14/01/2022, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/01/2022, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/01/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2022, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2022, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2022, 02:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

15/04/2020, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

15/04/2020, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2020, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2020, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2020, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2020, 14:51

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

19/03/2020, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

19/03/2020, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2020, 23:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 22:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2020, 16:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2020, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

05/03/2020, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2020, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/03/2020, 20:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2020, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/02/2020, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2020, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2020, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2020, 15:27

JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

06/02/2020, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2019, 13:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/11/2019, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2019, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2019, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2019, 22:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2019, 08:12

PROCESSO SUSPENSO

15/10/2019, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2019, 15:34

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

14/10/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/07/2019, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

29/07/2019, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2019, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

12/07/2019, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2019, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2019, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2019, 13:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

10/07/2019, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

04/07/2019, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2019, 22:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2019, 14:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

03/07/2019, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

01/07/2019, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2019, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2019, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2019, 16:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

07/05/2019, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/05/2019, 13:28

CONCEDIDO O PEDIDO

30/04/2019, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/04/2019, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

18/04/2019, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2019, 16:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/03/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/03/2019, 13:59

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

22/03/2019, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

22/03/2019, 11:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/03/2019, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2019, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/03/2019, 14:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/03/2019, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/03/2019, 14:59

RECEBIDOS OS AUTOS

18/03/2019, 14:59

Outros

•30/09/2022, 18:49

Outros

•16/05/2022, 17:57

Outros

•14/01/2022, 15:02

Outros

•19/03/2020, 20:30

Outros

•05/03/2020, 18:23

Outros

•06/02/2020, 17:18

Outros

•14/10/2019, 16:29

Outros

•30/04/2019, 18:58

Outros

•28/03/2019, 16:29