Procedimento Comum Cível 0001167-68.2016.8.16.0164 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001167-68.2016.8.16.0164 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001167-68.2016.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CÍVEL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0001167-68.2016.8.16.0164 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$408.812,80 Autor(s): Ana Caroline Buco Lunardi Bolardini Gabriel Lunardi Réu(s): CAMINHOS DO PARANÁ S/A CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. I - No mov. 237 o expert juntou a conclusão do laudo pericial e no mov. 257 a complementação do instrumento. A ré no mov. 268.1 requereu a destituição do expert do encargo, pedido que foi indeferido no mov. 272.1. As insurgências da parte foram respondidas no mov. 282.1 e no mov. 309.1. Devidamente intimadas a se manifestarem, as rés se quedaram inertes. É o breve relatório. Decido. II - Com efeito, nos termos do artigo 473, do Código de Processo Civil, o laudo pericial conterá: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. Ainda, o “juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida” (art. 480, CPC). Pois bem. No caso dos autos, mormente a parte ré questione a incompletude e contradição do laudo pericial, bem é de se ver que o laudo encontra-se íntegro, visto que foram respondidos todos os quesitos apresentados ao expert. Todavia, verifica-se que as inúmeras impugnações lançadas, se tratam de mera insatisfação da parte, eis que a conclusão do laudo não lhe foi favorável, pois assentou a existência de erros graves de execução na obra por ela realizada, o que contribuiu para o acidente relatado na inicial. Não suficiente, o perito ainda explicitou fundamentadamente todos os pontos levantados pela ré como incongruentes, instruindo, inclusive, suas alegações com fotos, medições e mapas. Não se verifica, portanto, que o laudo foi mal fundamentado, uma vez que as informações lá constantes decorrem dos conhecimentos técnicos inerentes à profissão do expert. É de se ressaltar, ainda, que as impugnações não trouxeram nenhum elemento técnico conciso que desqualificasse a perícia realizada pelo profissional nomeado, o que seria necessário para justificar nova perícia. Confira: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO EX EMPTO CUMULADA COM PERDAS E DANOS. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. A impugnação ao laudo exige fundamentação subsistente para motivar sua anulação. A alegação genérica, desprovida de fundamento técnico ou de prova idônea capaz de se contrapor ao trabalho pericial não é suficiente para desautorizar a conclusão de laudo pericial. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (TJ-RS - AI: 70063625073 RS, Relator: João Moreno Pomar, Data de Julgamento: 01/03/2015, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 03/03/2015) PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. PRETENSÃO DA AUTORA À ANULAÇÃO DA PROVA PERICIAL. Embora impugnado o laudo, a autora não trouxe dados técnicos que pudessem contrariar as afirmações do perito. Diante disso, não se justifica o pedido de anulação da prova pericial. Preliminar afastada. (...) (TJ-SP - APL: 00041209020118260361 SP 0004120-90.2011.8.26.0361, Relator: Carlos Alberto Garbi, Data de Julgamento: 11/11/2014, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/11/2014) De modo que desnecessário a realização de nova perícia, uma vez que a impugnação versa exclusivamente acerca da insatisfação da parte na conclusão do laudo pericial desfavorável a seu pedido. III - Pelo exposto deixo de acolher as impugnações exaradas. IV - Preclusa a decisão, intimem-se às partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem se subsiste o interesse na produção das demais provas outrora deferidas (mov. 55 e 68). V - Não havendo requerimento de outras provas, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela autora, apresentem suas alegações finais. VI - Após, contados e preparados, voltem conclusos para sentença. VII - Diligências necessárias. VIII - Serve o presente como mandado/ofício. Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente. LEONARDO SILVA MACHADO Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL LUNARDI

DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINE BUCO LUNARDI BOLARDINI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

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