Recurso Especial 0001838-57.2014.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 3ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

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OAB/PR 48177·CPF·Representa: Autor

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OAB/PR 57912·CPF·Representa: Réu

NICIO ANTONIO DA SILVEIRA

OAB/PR 21337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/02/2019, 13:39

Transitado em Julgado em 28/02/2019

28/02/2019, 13:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/11/2018

23/11/2018, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/11/2018, 19:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 23/11/2018

22/11/2018, 16:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/06/2018, 20:39

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

05/06/2018, 15:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/05/2018

24/05/2018, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/05/2018, 18:57

Incluído em pauta para 05/06/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

23/05/2018, 17:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/05/2018, 09:49

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1283093)

03/05/2018, 09:49

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

02/05/2018, 08:41

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

02/05/2018, 08:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

02/05/2018, 07:29

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/02/2019, 13:39

Transitado em Julgado em 28/02/2019

28/02/2019, 13:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/11/2018

23/11/2018, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/11/2018, 19:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 23/11/2018

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•23/11/2018, 10:54

EMENTA / ACORDÃO

•23/11/2018, 05:24

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legal

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22/11/2018, 16:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/06/2018, 20:39

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

05/06/2018, 15:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/05/2018

24/05/2018, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/05/2018, 18:57

Incluído em pauta para 05/06/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

23/05/2018, 17:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/05/2018, 09:49

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1283093)

03/05/2018, 09:49

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

02/05/2018, 08:41

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

02/05/2018, 08:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

02/05/2018, 07:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

30/04/2018, 14:11

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

30/04/2018, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/04/2018, 09:58

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2018, 08:27