Execução de Título Extrajudicial 0010014-34.2020.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010014-34.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010014-34.2020.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010014-34.2020.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$319.881,73 Exequente(s): HAROLDO GARCIA DA SILVA Executado(s): JULIO CESAR BERGAMASCO DECISÃO 1. Cuidam os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por HAROLDO GARCIA DA SILVA em face de JÚLIO CESAR BERGAMASCO. Sobreveio petição do executado, ao evento 165.1, requerendo, em síntese, a suspensão da execução e, alternativamente, a postergação da penhora para 30.03.2022. Em suas razões, alegou que o juízo estava garantido por penhora de valores, bem como que o feito se encontrava na pendência de análise de embargos à execução, no qual estava sendo discutido excesso de execução e litigância de má-fé. Intimado para se pronunciar, o exequente se pronunciou contrário ao pedido do executado, pugnando, ao final, pela intimação dos terceiros, devedores do executado, para que providenciem o depósito de saldo remanescente nos autos, afirmando que o depósito realizado foi insuficiente para saldar a dívida exequenda, bem como abaixo do que era devido pelos terceiros ao executado (evento 173.1). É o relatório. Decido. 2. INDEFIRO o pedido de suspensão do feito e postergação do prazo para pagamento da dívida, requerido pelo executado ao evento 165.1. Primeiramente, incabível a suspensão da execução, eis que foi indeferido o pedido de tutela provisória para suspender os atos executórios nos autos nº 0014665-12.2020.8.16.0030. Além do indeferimento do efeito suspensivo nos embargos à execução, observo, ainda, que os pedidos do embargante nos embargos em apenso foram recentemente julgados improcedentes, afastando-se as teses de excesso de execução e litigância de má-fé. Ademais, o executado já formulou o mesmo pedido em momento anterior nesses autos, tendo sido indeferido, nos termos da decisão de evento 48.1, ao passo que, estando insatisfeito com a decisão proferida nesses autos ou nos autos em apenso, deveria ter manejado os recursos cabíveis, ao invés de formular sucessivos pedidos de reconsideração. Em relação ao pleito de postergação da penhora, incabível seu deferimento, conforme já ressaltado na decisão de evento 160.1, eis que se trata de matéria já examinada ao evento 31.1, a qual foi mantida na decisão de evento 109.1. Outrossim, pelo princípio da unilateralidade do interesse na atividade executória, a execução deve ser realizada no interesse do credor, ao passo que, existindo créditos em favor do executado e, havendo interesse pelo exequente na penhora desses créditos, não cabe ao Juiz substituir a sua vontade. 3. Quanto ao pedido do exequente, formulado ao evento 173.1, determino a intimação dos terceiros interessados, para que complementem o depósito realizado nos autos, tendo em vista que o montante depositado é inferior ao valor atualizado da dívida, apontado ao evento 157, ao passo que os próprios terceiros informaram, ao evento 142.1, terem efetuado o pagamento de R$319.881,73 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos), retendo o restante do valor da parcela vencida em 30.03.2021, a pedido do próprio executado. Assim, considerando que, segundo informação contida no documento de evento 1.12, os terceiros se comprometeram a repassar ao executado, na data de 30.03.2021, o valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais), e que informaram ao evento 142.1 a existência créditos pertencentes ao executado, intime(m)-se, para que complementem o depósito, no valor R$ 190.987,73 (cento e noventa mil novecentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos). 4. Promova-se a habilitação dos signatários, representantes dos terceiros interessados, tendo em vista a manifestação de evento 141. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

18/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

DECORRIDO PRAZO DE HAROLDO GARCIA DA SILVA

DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR BERGAMASCO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(294)

Todos os documentos(24)