Ação Penal - Procedimento Sumário 0000937-21.2018.8.16.0046 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000937-21.2018.8.16.0046 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000937-21.2018.8.16.0046. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CRIMINAL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Forum - Centro - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: 43-3557-1114 - Celular: (43) 99979-1102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000937-21.2018.8.16.0046 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Lesão leve Data da Infração: 22/01/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JÉSSICA DE BRUM DA SILVA Réu(s): Elias Krett DESPACHO 1. Trata-se de ação na qual é imputada ao acusado ELIAS KRETT a prática do crime previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal e 147, c/c art. 61, inc. II, alínea f, ambos do Código Penal c/c Lei 11.340/2006. Recebida a denúncia em 08 de fevereiro de 2019 (mov. 11.1). Citado, o acusado apresentou resposta à acusação por meio de defensor dativo (mov. 38.1). Não obstante, a vítima não foi encontrada para ser intimada da audiência de instrução e julgamento, razão pela qual o Ministério Público pugnou pela realização de diligências para localização da ofendida. 2. Acolho parcialmente o pleito Ministerial (mov. 160.1), eis que indefiro a expedição de ofícios pela Secretaria para as pessoas jurídicas indicadas pelo Parquet, pois o referido órgão possui poderes constitucionais e legais de requisição de informações para pessoas jurídicas de direito público e privadas, prestadoras de serviço público, podendo ex officio, realizar as diligências solicitadas. 3. Contudo, defiro a consulta aos sistemas COPEL, SANEPAR, PORTALJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, DETRAN, CAGED-RAIS, SESP-INTRANET e SIEL visando à localização do endereço do denunciado. 4. Deste modo, restando infrutífera a tentativa de intimação da vítima Jéssica de Brum da Silva, proceda a Secretaria a consulta nos sistemas supracitados e, com o resultado, nova vista ao Ministério Público. 5. Ciência ao Ministério Público. 6. Intimações e diligências necessárias. Arapoti, (datado automaticamente). Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2024

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

JUNTADA DE COMPROVANTE

MANDADO DEVOLVIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

Todas as movimentações(310)