Execução Fiscal 0000238-63.2010.8.16.0158 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 34.057,78

Órgão julgador

Competência Delegada de São Mateus do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENLONAMENTO SAO MATEUS LTDA ME

CNPJ

Reu

MARCIO ANTONIO RODRIGUES PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/04/2023, 15:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/04/2023, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2023, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2023, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2023, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 14:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

12/04/2023, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2023, 02:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

27/02/2023, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2023, 14:37

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/02/2023, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2023, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/02/2023, 11:04

Todas as movimentações(113)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/04/2023, 15:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/04/2023, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2023, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2023, 11:31

Documentos

OUTROS

•29/11/2022, 15:25

OUTROS

•07/06/2022, 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2023, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 14:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

12/04/2023, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2023, 02:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

27/02/2023, 14:53

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2023, 14:37

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/02/2023, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2023, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/02/2023, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 21:30

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/11/2022, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2022, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2022, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2022, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2022, 20:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/08/2022, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2022, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2022, 09:37

PROCESSO SUSPENSO

13/06/2022, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 09:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/06/2022, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2022, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 17:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2022, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2022, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2022, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2022, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 20:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/04/2022, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2022, 17:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/02/2022, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000238-63.2010.8.16.0158. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de setembro, 766 - Caixa Postal, 85 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: 42 3532-2868 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$34.057,78 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ENLONAMENTO SÃO MATEUS LTDA ME MARCIO ANTONIO RODRIGUES PADILHA Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, oportunidade em que deverá demonstrar a existência de causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. Isso porque, o presente caso será analisado sob a ótica da tese fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do recurso repetitivo REsp 1340553/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação. Int-se. C-se. (assinado digitalmente) André Olivério Padilha Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 17:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2022, 16:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/11/2021, 07:25

PROCESSO DESARQUIVADO

01/11/2021, 01:22

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

05/06/2018, 09:12

PROCESSO DESARQUIVADO

05/06/2018, 01:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2017, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2017, 00:05

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/04/2017, 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2017, 16:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

28/04/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 13:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/04/2017, 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2017, 12:18

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

03/04/2017, 12:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/03/2017, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2017, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2017, 18:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

13/03/2017, 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2017, 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2017, 12:24

PROCESSO DESARQUIVADO

23/02/2017, 00:16

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

19/01/2016, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/01/2016, 12:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

11/01/2016, 14:04

PROCESSO DESARQUIVADO

11/01/2016, 14:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

08/01/2016, 17:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2016, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/12/2015, 10:57

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

11/12/2015, 12:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2015, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2015, 18:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/10/2015, 18:44

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2015, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2015, 16:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/09/2015, 16:19

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

10/08/2015, 16:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2015, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 15:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2015, 15:29

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

15/07/2015, 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2015, 00:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2015, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2015, 13:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/06/2015, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 10:47

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2015, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2015, 08:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/05/2015, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2015, 00:06

PROCESSO SUSPENSO

18/02/2015, 20:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/02/2015, 20:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2015, 20:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2015, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2015, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2015, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2015, 00:04

PROCESSO SUSPENSO

28/01/2015, 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2015, 21:29

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

28/01/2015, 21:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2015, 16:52

OUTROS

•05/04/2022, 11:10

OUTROS

•17/01/2022, 16:19

OUTROS

•28/04/2017, 15:08

OUTROS

•08/01/2016, 17:19

OUTROS

•09/12/2015, 16:48

OUTROS

•30/07/2015, 19:53

OUTROS

•29/06/2015, 16:46

OUTROS

•14/02/2015, 11:26