Ação Penal - Procedimento Sumário 0007757-70.2020.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Rolândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

JOAO MARIA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA MARINGONDA FERMAN

OAB/PR 73811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2026, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2026, 13:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2025, 14:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/03/2025, 19:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/01/2025, 18:58

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/11/2024, 12:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/10/2024, 18:57

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/06/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 16:01

MANDADO DEVOLVIDO

05/03/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2024, 12:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/01/2024, 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 19:41

Todas as movimentações(144)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2026, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2026, 13:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2025, 14:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/03/2025, 19:02

Documentos

Outros

•17/10/2022, 15:01

Outros

•28/03/2022, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/01/2025, 18:58

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/11/2024, 12:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/10/2024, 18:57

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/06/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2024, 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 16:01

MANDADO DEVOLVIDO

05/03/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2024, 12:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/01/2024, 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 19:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2023, 16:09

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

05/06/2023, 08:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/06/2023, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2023, 10:15

JUNTADA DE CUSTAS

02/06/2023, 19:15

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2023, 19:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2023, 19:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/06/2023, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/06/2023, 18:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/06/2023, 18:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

02/06/2023, 18:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

02/06/2023, 18:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2023

02/06/2023, 18:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

02/06/2023, 18:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2023

02/06/2023, 18:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

02/06/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2023, 01:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2023, 13:12

MANDADO DEVOLVIDO

02/02/2023, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2023, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 00:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2023, 12:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2023, 18:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/01/2023, 18:35

MANDADO DEVOLVIDO

21/01/2023, 10:13

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

16/01/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/01/2023, 17:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/01/2023, 17:33

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/01/2023, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2023, 17:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2023, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 14:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/01/2023, 14:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

17/10/2022, 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/09/2022, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

05/09/2022, 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 16:45

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

17/08/2022, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2022, 14:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 16:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2022, 14:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

29/07/2022, 08:59

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

28/07/2022, 09:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 19:10

MANDADO DEVOLVIDO

18/07/2022, 10:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 15:01

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

06/05/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

06/05/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2022, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2022, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 00:11

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2022, 09:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2022, 23:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2022, 23:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

01/04/2022, 23:21

OUTRAS DECISÕES

28/03/2022, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2022, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

09/02/2022, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007757-70.2020.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Av. Presidente Bernardes, Nº723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3351 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007757-70.2020.8.16.0148 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração: 13/12/2020 Autor(s): 2ª PROMOTORIA DE ROLÂNDIA Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): JOÃO MARIA GONÇALVES DOS SANTOS Tendo em vista que a advogada Isabela Moreira Marins - OAB/PR 78818, intimada da nomeação e para apresentar resposta à acusação no dia 25/10/2021 (seq. 61), não se manifestou nos autos, sequer declinou do seu múnus (vide seq. 63) revogo sua nomeação lançada na seq. 59.1. Comunique-se à OAB/PR - Seccional Londrina sobre a desídia da advogada. Nomeio em substituição ao réu defensor na pessoa da advogada Karina Maringonda Ferman, militante nesta Comarca, que atuará sob o compromisso de seu grau. Atente-se a advogada ora nomeada quanto à sanção prevista no artigo 9º, I, da Lei Estadual 18.664/2015, bem como havendo declínio, renúncia ou abandono injustificado do processo, seu nome será excluído da lista acarretando, ainda, a incidência da multa prevista no artigo 265 do CPP. Intime-se a defensora para que se manifeste sobre a aceitação desta nomeação e apresente, no prazo de 10 dias, resposta à acusação, devendo, ainda, prestar a devida assistência jurídica ao réu durante a instrução criminal. Rolândia, 10 de fevereiro de 2022. Alberto José Ludovico - Juiz de Direito.

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 17:44

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

11/01/2022, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2022, 01:01

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIA GONÇALVES DOS SANTOS

05/11/2021, 00:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/10/2021, 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 01:31

NOMEADO DEFENSOR DATIVO

13/10/2021, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2021, 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2021, 14:21

MANDADO DEVOLVIDO

12/10/2021, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2021, 15:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2021, 14:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2021, 11:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

21/07/2021, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2021, 09:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021, 21:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/07/2021, 20:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/07/2021, 20:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2021, 20:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

20/07/2021, 20:40

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

20/07/2021, 20:39

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

18/03/2021, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2021, 23:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2021, 23:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

16/03/2021, 23:38

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

16/03/2021, 23:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2021, 23:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2021, 23:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2021, 23:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2021, 23:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2021, 23:37

JUNTADA DE DENÚNCIA

23/02/2021, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2021, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/01/2021, 14:27

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

18/01/2021, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/12/2020, 15:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2020, 13:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2020, 12:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2020, 08:55

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

16/12/2020, 17:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2020, 16:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

16/12/2020, 16:18

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

16/12/2020, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2020, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2020, 12:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2020, 13:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

15/12/2020, 13:00

OUTRAS DECISÕES

15/12/2020, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2020, 17:43

JUNTADA DE PARECER

14/12/2020, 17:42

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2020, 17:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2020, 17:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2020, 16:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/12/2020, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2020, 15:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2020, 15:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2020, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

14/12/2020, 14:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2020, 14:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/12/2020, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2020, 14:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/12/2020, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/12/2020, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2020, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/12/2020, 14:19

Outros

•11/01/2022, 13:23

Outros

•13/10/2021, 17:38

Outros

•18/03/2021, 13:17

Outros

•16/12/2020, 15:40

Outros

•15/12/2020, 09:07