Execução Fiscal 0007527-05.2006.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 14.358,39

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Autor

BMES- GESTAO DE TRIBUTOS S/C LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/12/2024, 17:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/11/2024, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2024, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/11/2024, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2024, 00:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2024

29/10/2024, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 12:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/10/2024, 12:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

29/10/2024, 12:31

BAIXA DEFINITIVA

06/06/2024, 12:20

BAIXA DEFINITIVA

06/06/2024, 12:20

BAIXA DEFINITIVA

06/06/2024, 12:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2024

06/06/2024, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2024, 12:20

Todas as movimentações(98)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/12/2024, 17:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/11/2024, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2024, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/11/2024, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 09:08

Documentos

OUTROS

•12/06/2023, 11:03

OUTROS

•11/01/2022, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2024, 00:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2024

29/10/2024, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2024, 12:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/10/2024, 12:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

29/10/2024, 12:31

BAIXA DEFINITIVA

06/06/2024, 12:20

BAIXA DEFINITIVA

06/06/2024, 12:20

BAIXA DEFINITIVA

06/06/2024, 12:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2024

06/06/2024, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2024, 12:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2024

06/06/2024, 12:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2024

06/06/2024, 12:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2024, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2024, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2024, 12:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2024, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

23/01/2024, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/01/2024, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2024, 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

22/01/2024, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2024, 18:38

OUTRAS DECISÕES

22/01/2024, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE

22/01/2024, 14:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2024, 14:19

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

22/01/2024, 14:18

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

22/01/2024, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/01/2024, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2024, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

22/01/2024, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

22/01/2024, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

22/01/2024, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2023, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

21/11/2023, 17:08

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

21/11/2023, 17:08

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/10/2023, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2023, 16:34

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

17/10/2023, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/10/2023, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

17/10/2023, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

17/10/2023, 12:59

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2023, 12:59

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

17/10/2023, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

17/10/2023, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

17/10/2023, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 18:00

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/09/2023, 17:42

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

18/09/2023, 19:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2023, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 09:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59

04/08/2023, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 12:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2023, 11:42

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

03/08/2023, 11:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2023, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/07/2023, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2023, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

19/07/2023, 13:36

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/07/2023, 13:36

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

19/07/2023, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/07/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2023, 13:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/07/2023, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2023, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 16:21

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

12/06/2023, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2023, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007527-05.2006.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007527-05.2006.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$14.358,39 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): BMES- GESTAO DE TRIBUTOS S/C LTDA Vistos, etc. 1. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição atentando-se ao novo entendimento, expresso no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.340.553-RS, acerca da contagem do prazo prescricional. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 11 de janeiro de 2022. JEDERSON SUZIN JUIZ DE DIREITO

18/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2022, 18:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2021, 17:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2021, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 09:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/03/2021, 09:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/02/2021, 17:36

MANDADO DEVOLVIDO

28/09/2020, 15:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/02/2020, 13:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2020, 18:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/02/2020, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/09/2018, 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2018, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2018, 19:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2018, 19:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2017, 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2017, 11:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/07/2017, 03:09