Execução Fiscal 0009219-38.2017.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 515.818,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

JEAN FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

COMERCIAL BRASIL RBS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR

OAB/PR 19158·CPF·Representa: Autor

WILLIAN FRANCIS DE OLIVEIRA

OAB/PR 35672·CPF·Representa: Réu

JOSIANE MONTEIRO BICHET DE OLIVEIRA

OAB/PR 80517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/04/2026, 18:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2026, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2026, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2026, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 15:01

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/02/2026, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2025, 08:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 22:39

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

04/12/2025, 22:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2025, 09:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2025

04/12/2025, 09:14

Todas as movimentações(170)

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/04/2026, 18:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2026, 18:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2026, 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2026, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2026, 16:09

Documentos

Outros

•01/12/2025, 14:57

Outros

•30/09/2025, 18:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 15:01

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/02/2026, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/12/2025, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2025, 08:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2025, 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 22:39

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

04/12/2025, 22:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2025, 09:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2025

04/12/2025, 09:14

DEFERIDO O PEDIDO

01/12/2025, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2025, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2025, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2025, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

01/12/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2025, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2025, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 15:44

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

29/10/2025, 12:49

JUNTADA DE CUSTAS

24/10/2025, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2025, 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2025, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/10/2025, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2025, 08:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2025, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2025, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2025, 13:44

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

30/09/2025, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2025, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

04/09/2025, 15:29

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

11/03/2025, 12:41

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

07/08/2024, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2024, 01:03

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2024, 12:31

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/04/2024, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/04/2024, 15:46

DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

10/04/2024, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2024, 13:38

JUNTADA DE CUSTAS

22/02/2024, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2024, 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2024, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/02/2024, 13:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/02/2024, 13:17

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

25/09/2023, 15:36

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2023, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2023, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2023, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

14/09/2023, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2023, 19:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2023, 19:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 19:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/09/2023, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 13:57

OUTRAS DECISÕES

11/09/2023, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2023, 15:48

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

06/09/2023, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/09/2023, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2023, 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2023, 16:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/08/2023, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 13:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/06/2023, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 15:53

INDEFERIDO O PEDIDO

03/03/2023, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2023, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 12:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/09/2022, 12:52

MANDADO DEVOLVIDO

22/09/2022, 21:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2022, 13:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/07/2022, 10:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/04/2022, 16:01

DEFERIDO O PEDIDO

11/04/2022, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2022, 07:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 18:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 18:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

24/01/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009219-38.2017.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009219-38.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$515.818,28 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Marciano Halchuk, null - Vila Bosque - MARINGÁ/PR - CEP: 87.005-080 Executado(s): COMERCIAL BRASIL RBS LTDA (CPF/CNPJ: 12.214.751/0001-90) Rua José Bulla, 714 - Jardim Internorte - MARINGÁ/PR - CEP: 87.045-280 - Telefone(s): (44)30254006-30254007 JEAN FERREIRA DA SILVA (RG: 104378234 SSP/PR e CPF/CNPJ: 070.606.019-96) Rua Tiradentes, 2398 - Jardim Independência - SARANDI/PR - CEP: 87.114-070 DECISÃO Conforme art. 782, §3°, CPC, à Secretaria para que providencie inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4.o, do artigo 782 do CPC). Após, deverá a parte exequente, em até 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao processo requerendo o que entender de direito. Intime-se. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto

18/01/2022, 00:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/01/2022, 17:50

DEFERIDO O PEDIDO

12/01/2022, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2021, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2021, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 18:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

08/09/2021, 18:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/06/2021, 16:02

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

17/05/2021, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2021, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2021, 15:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

01/02/2021, 15:40

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

29/01/2021, 17:10

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

23/11/2020, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2020, 13:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2020, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/11/2020, 13:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/08/2020, 16:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/05/2020, 10:19

CONCEDIDO O PEDIDO

12/05/2020, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/04/2020, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2020, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2020, 18:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/02/2020, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/01/2020, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/01/2020, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/01/2020, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/01/2020, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/01/2020, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/01/2020, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/01/2020, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2019, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2019, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/11/2019, 14:23

DECORRIDO PRAZO DE JEAN FERREIRA DA SILVA

06/11/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2019, 17:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/09/2019, 18:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/09/2019, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2019, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/09/2019, 18:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/09/2019, 18:48

CONCEDIDO O PEDIDO

23/08/2019, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2019, 17:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/08/2019, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2019, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2019, 00:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/04/2019, 14:45

MANDADO DEVOLVIDO

15/04/2019, 12:02

PROCESSO SUSPENSO

06/03/2019, 13:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2019, 13:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

04/02/2019, 15:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2019, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2019, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/01/2019, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2018, 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2018, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2018, 09:39

CONCEDIDO O PEDIDO

19/11/2018, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2018, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2018, 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2018, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2018, 18:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/06/2018, 18:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

23/01/2018, 17:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2017, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/12/2017, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2017, 17:08

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/11/2017, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2017, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/11/2017, 02:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2017, 02:10

Outros

•07/08/2024, 16:47

Outros

•10/04/2024, 17:46

Outros

•11/09/2023, 11:03

Outros

•03/03/2023, 18:03

Outros

•11/04/2022, 18:37

Outros

•12/01/2022, 19:08

Outros

•12/05/2020, 19:37

Outros

•23/08/2019, 18:51

Despacho

•26/02/2019, 17:52

Outros

•19/11/2018, 19:06

Despacho

•12/12/2017, 15:07