Execução Fiscal 0024465-35.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
17/08/2018
Valor da Causa
R$ 20.957,17
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR
CNPJ
76.***.***.0001-40
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Autor
INCORPORADORA ITATI LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-48
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Reu
ROGERIO BORTOLETTO
CPF
020.***.***-16
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
PÂMELA LIMA DOS SANTOS
OAB/PR 90596
·
CPF
070.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2024, 15:10
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
15/05/2023, 13:32
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
15/05/2023, 12:50
PROCESSO REATIVADO
15/05/2023, 12:49
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
17/04/2023, 15:25
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/04/2023, 15:25
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/04/2023, 15:24
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/04/2023, 10:41
RECEBIDOS OS AUTOS
14/04/2023, 10:41
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
10/04/2023, 12:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/03/2023, 12:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO
30/03/2023, 12:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
28/03/2023, 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2023, 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023, 17:23
Ver todas as movimentações (171)
Todas as movimentações
(171)
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2024, 15:10
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
15/05/2023, 13:32
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
15/05/2023, 12:50
PROCESSO REATIVADO
15/05/2023, 12:49
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
17/04/2023, 15:25
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/04/2023, 15:25
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/04/2023, 15:24
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/04/2023, 10:41
RECEBIDOS OS AUTOS
14/04/2023, 10:41
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
10/04/2023, 12:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/03/2023, 12:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO
30/03/2023, 12:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
28/03/2023, 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2023, 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023, 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023, 15:12
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
20/03/2023, 15:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2023, 01:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/03/2023, 13:23
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/02/2023, 06:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
09/09/2022, 13:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/09/2022, 13:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022, 13:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2022, 03:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022, 15:12
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
17/08/2022, 15:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/04/2022, 12:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/04/2022, 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022, 00:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
31/03/2022, 15:43
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
31/03/2022, 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022, 14:23
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
31/03/2022, 14:23
JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
16/03/2022, 14:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/02/2022, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/02/2022, 09:31
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/02/2022, 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022, 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022, 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022, 13:31
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
14/02/2022, 13:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0024465-35.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av. Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0024465-35.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$20.957,17 Exequente(s): Município de Foz do Iguaçu/PR Executado(s): INCORPORADORA ITATI LTDA I -Em relação aos autos 7053-04.2012.8.16.0030, 14326-78.2005.8.16.0030, 15300-13.2008.8.16.0030, 16912-20.2007.8.16.0030, 17080-22.2007.8.16.0030 e 29788-02.2010.8.16.0030: Considerando a informação do credor acerca da satisfação do crédito principal e dos honorários advocatícios (ev. 125), JULGO EXTINTAS as execuções fiscais de n° 7053-04.2012.8.16.0030, n° 14326-78.2005.8.16.0030, n° 15300-13.2008.8.16.0030, n° 16912-20.2007.8.16.0030, n° 17080-22.2007.8.16.0030 e n° 29788-02.2010.8.16.0030, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Proceda a Secretaria a cobrança das custas processuais e, após quitadas, levantem-se eventuais constrições. Ainda, proceda a juntada de cópia da presente decisão nos processos apensos em que houve extinção. Baixe-se a distribuição e oportunamente arquivem-se, observadas as disposições do Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. II - Em relação aos autos nº 26971-28.2011.8.16.0030 e nº 24465-35.2018.8.16.0030: Considerando a informação do credor acerca do parcelamento das CDAS nº 10.675/2011 e nº 5.985/2018 dos respectivos autos nº 26971-28.2011.8.16.0030 e nº 24465-35.2018.8.16.0030, defiro a suspensão destes, devendo a Secretaria atentar-se aos itens abaixo: A. Tendo em vista o parcelamento da dívida, determino a suspensão do feito pelo prazo de sua duração ou ulterior manifestação. No caso de não constar a duração no parcelamento no extrato da dívida, determino a suspensão por 1 (um) ano. B. Findo o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar e dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. C. Requerida nova suspensão, comprovada a continuidade do parcelamento, reitere-se item “A” e, em seguida item “B”. D. Desde já ficam deferidas as solicitações de prazo/suspensão processual não superiores a 60 (sessenta) dias no intervalo de 1(um) ano para a) diligência administrativa para se comprovar a satisfação da dívida, a continuidade do parcelamento ou a rescisão deste; b) para obter resposta de ofício enviado pelo exequente para fins estritamente relacionados à execução; c) para diligências extrajudiciais para a localização de bens. Findo o prazo de suspensão, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias dar continuidade ao feito. E. Indeferidos, desde já, os requerimentos de prazo/suspensão processual a) para meros fins dilatórios, sem exposição de justo motivo; b) reiteração de pedido já deferido em razão de item “D” que, aquele somado, ultrapasse 60 (sessenta) dias no intervalo de 1 (um) ano; e c) requerimento de apensamento ou penhora no rosto dos autos de processo já extinto e arquivado. Neste caso, intime-se o exequente para requerer medida diversa, no prazo de 10 (dez) dias. F. No transcurso dos prazos de itens “B”, “D” e “E”, quedando-se o credor silente, não requerida nova diligência, não sendo encontrado o devedor ou bens passíveis de penhora, suspenda-se o curso do processo pelo período de 1(um) ano, nos moldes do art. 40, caput, da Lei 6830/80, cientificando-se o exequente e certificando nos autos. G. Finda a suspensão processual, mantendo-se silente o credor, a crise executiva ou reiteradas/mantidas as hipóteses de item “E” independentemente de intimação para requerer medida diversa, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 5 (cinco) anos, ressalvada a prescrição intercorrente. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 13 de janeiro de 2022. WENDEL FERNANDO BRUNIERI Juiz de Direito
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
17/01/2022, 17:56
PROCESSO SUSPENSO
17/01/2022, 17:52
DEFERIDO O PEDIDO
13/01/2022, 17:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2022, 13:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/12/2021, 17:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021, 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021, 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2021, 13:08
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/11/2021, 09:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/10/2021, 18:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021, 11:17
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
07/10/2021, 11:16
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
23/08/2021, 16:20
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
22/07/2021, 14:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/06/2021, 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021, 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021, 15:44
JUNTADA DE COMPROVANTE
18/06/2021, 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021, 17:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/05/2021, 16:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021, 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021, 15:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/05/2021, 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
24/04/2021, 14:35
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/04/2021, 14:12
PROCESSO SUSPENSO
09/04/2021, 01:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/04/2021, 09:46
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR
07/04/2021, 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021, 00:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021, 17:56
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
04/03/2021, 17:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2021, 18:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021, 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021, 00:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021, 17:08
JUNTADA DE CERTIDÃO
04/02/2021, 17:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021, 10:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021, 23:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2021, 00:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2021, 23:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/01/2021, 23:36
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
11/01/2021, 19:58
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
08/01/2021, 12:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/01/2021, 15:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/12/2020, 13:22
PROCESSO SUSPENSO
03/12/2020, 12:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020, 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2020, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020, 11:01
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
18/11/2020, 11:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020, 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2020, 00:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020, 15:17
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/11/2020, 00:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020, 16:31
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
07/10/2020, 16:24
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
07/10/2020, 16:16
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/10/2020, 16:10
MANDADO DEVOLVIDO
23/09/2020, 14:47
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/09/2020, 13:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020, 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020, 00:31
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO
14/08/2020, 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020, 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020, 14:25
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/08/2020, 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020, 14:24
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
14/08/2020, 14:24
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
15/07/2020, 16:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2020, 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020, 10:16
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
29/06/2020, 10:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/06/2020, 14:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020, 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020, 13:20
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
25/05/2020, 13:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/05/2020, 00:49
PROCESSO SUSPENSO
07/02/2020, 12:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/02/2020, 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2020, 00:23
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/01/2020, 15:44
RECEBIDOS OS AUTOS
28/01/2020, 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2020, 17:33
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
21/01/2020, 17:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/01/2020, 17:32
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
21/01/2020, 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2019, 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2019, 00:12
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/10/2019, 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019, 12:17
CONCEDIDO O PEDIDO
30/09/2019, 16:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2019, 10:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/09/2019, 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019, 00:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019, 16:55
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/09/2019, 00:21
PROCESSO SUSPENSO
13/08/2019, 17:43
CONCEDIDO O PEDIDO
12/08/2019, 16:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2019, 12:25
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
09/08/2019, 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019, 16:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/07/2019, 00:49
PROCESSO SUSPENSO
17/04/2019, 14:54
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/04/2019, 14:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2019, 16:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/04/2019, 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2019, 14:30
JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE
29/03/2019, 14:30
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
26/02/2019, 18:37
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
30/01/2019, 14:10
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
06/12/2018, 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2018, 00:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2018, 17:39
DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA ITATI LTDA
24/10/2018, 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2018, 14:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/09/2018, 12:59
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
27/08/2018, 14:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA
24/08/2018, 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018, 16:41
APENSADO AO PROCESSO 0029788-02.2010.8.16.0030
24/08/2018, 16:32
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
17/08/2018, 10:58
RECEBIDOS OS AUTOS
17/08/2018, 10:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/08/2018, 09:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
09/08/2018, 09:33
Documentos
Outros
•
20/03/2023, 15:36
Outros
•
13/01/2022, 17:07
Outros
•
04/03/2021, 17:14
Outros
•
30/09/2019, 16:32
Outros
•
12/08/2019, 16:27
Decisão
•
17/04/2019, 14:03
Decisão
•
27/08/2018, 14:04
18/01/2022, 00:00