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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal de Guarapuava 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOSE WILSON MALKO JUNIOR

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1161847/2023

Protocolizada Petição 1161847/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

Expedição de Ofício nº 127676/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão de fls. 1820 a 1841

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de BRUNO SANTINE CORDOVA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

Conhecido em parte o recurso de JOSE WILSON MALKO JUNIOR e provido em parte

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 822711/2023

Todas as movimentações(21)