Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004333-56.2016.8.16.0052 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004333-56.2016.8.16.0052 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004333-56.2016.8.16.0052. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644 1634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004333-56.2016.8.16.0052 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$880,00 Autor(s): MARLI DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Inicialmente, cumpre destacar que é dever do perito, nomeado pelo juiz, cumprir o ofício que lhe foi designado, empregando toda sua diligência (art. 157 do CPC). No presente caso, o Douto Perito foi nomeado e intimado do encargo, pelo qual aceitou e realizou a perícia, acostando aos autos o laudo pericial de mov. 147.1. Ocorre que, após a apresentação do laudo pericial, constatou-se a necessidade de complementação deste. Porquanto, cabe ao perito que realizou a perícia médica e elaborou o laudo pericial, assim, complementá-lo (art. 477, § 2º, inc. I, e § 3º, do CPC). Por essas razões, e com esteio no art. 370 do CPC, defiro o pedido do INSS de movs. 152.3 e 156.1. A complementação do laudo pericial recairá especialmente com a finalidade de esclarecimento da DII. 2. Assim, determino a intimação do perito nomeado, Dr. Marcelino Grimm, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente seu laudo pericial, conforme a finalidade especificada acima. Se necessário, proceda a Escrivania o contato direto com o perito, por e-mail, telefone ou outro meio mais célere, cientificando-o do teor deste despacho e da urgência do caso, bem como certificando o fato nos autos. 3. Realizada a complementação do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca deste, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 4. Após, voltem-me os autos conclusos. 5. A presente decisão serve de ofício e certidão para os devidos fins. 6. Intimações e diligências necessárias. Barracão/PR, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

18/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2026

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

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